O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, na última segunda-feira (27), as inscrições do concurso público para o provimento de cargos efetivos do quadro da instituição. Estão previstas duas vagas para Analista Ministerial – Assistente Social, na formação do cadastro de reserva. A destinação das vagas se deu após solicitação do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS/PB), através de ofício enviado à Procuradoria-Geral de Justiça.
O anúncio do certame feito pelo MPPB no último dia 24 de janeiro não apontava a previsão de contratação de profissionais graduados em Serviço Social. Atento às demandas do sistema Judiciário, ao reduzido quadro de Assistentes Sociais na instituição e ao uso indevido dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social, o CRESS/PB solicitou a abertura de vagas para servidores efetivos devidamente graduados em Serviço Social.
A solicitação feita através do Ofício CRESS/PB N° 25/2023 cita levantamentos que apontam que, na ausência de profissionais do Serviço Social nos órgãos do sistema de Justiça nos municípios da Paraíba, as demandas recaem sobre as/os Assistentes Sociais das esferas estadual e municipais.
O pedido feito ao MPPB busca inibir as situações de sobrecarga de trabalho dos profissionais do Serviço Social e cumprir o décimo princípio do Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, que sinaliza para necessário “compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional”. O CRESS/PB exerce, com ações como essa, a missão de orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício profissional de Assistentes Sociais em todo o estado da Paraíba.
De acordo com o edital, os candidatos às vagas de Analista Ministerial – Assistente Social deverão possuir diploma de curso superior em Serviço Social fornecido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O valor da inscrição é de R$ 115,00 e a remuneração inicial é de R$ 8.165,44. O concurso está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas. O edital pode ser acessado neste link.
