O dia 12 de Junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma realidade que ainda existe no Brasil e no estado da Paraíba. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre os anos de 2006 e 2014, foram encontrados 506 focos de trabalho infantil no estado. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE) apontam que, na Paraíba, a população total na faixa etária de 5 a 17 anos era de 842.048 e se encontravam trabalhando 82.209, sendo 21.803 na faixa etária de 5 a 13 anos, 22.418 de 14 e 15 anos, e 37.988 de 16 e 17 anos, o índice de trabalho infantil era de 9,76%, destes 1.245 tinham carteira assinada. Ainda os dados mostravam que nessa faixa de idade, 5 a 17 anos, 57.299 eram do sexo masculino (69,7%) e 24.910 do sexo feminino (30,3%). A principal característica do trabalho infantil no estado é que 63,3% viviam na área urbana, 75,8% estavam na escola, 42,86% estavam em Atividades Rurais e 57,14% em Atividades Urbanas.
O trabalho infantil tem efeitos nocivos para o desenvolvimento da criança e do adolescente, como evasão e baixa escolaridade, danos físicos, baixa autoestima, baixa qualificação profissional, entre outros. A questão é sensível e merece a atenção de profissionais e órgãos competentes, para lutar e combater esse problema que prejudica crianças e jovens do nosso país. Existem fatores específicos que são riscos para a saúde e segurança de jovens trabalhadores. Entre eles: 1) desenvolvimento físico, psicossocial e emocional; 2) competências e experiências profissionais, que lhes permitam compreender os perigos e riscos relacionados à segurança e saúde relacionados ao seu tipo de atividade; 3) nível de educação, que os remove ou expõe ao trabalho informal; 4) gênero e idade; 5) status de imigração; entre outros. (Fonte: ONU)
Os/as Assistentes Sociais têm fundamental importância para o combate do trabalho infantil. Esses profissionais atuam no sentido de desenvolver e aplicar políticas sociais, para executar um trabalho de socialização e melhoria de vida, retirando crianças e adolescentes de condições desumanas.
A Paraíba já conta com programas de combate, que trabalham em conjunto com o exercício das/os profissionais de Serviço Social. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-PB), para criança e adolescente foram concluídos, em conjunto com a Rede de Proteção à Criança e Adolescente e UFPB, os planos estaduais de enfrentamento à violência sexual, de convivência familiar e comunitária, de enfrentamento ao trabalho infantil e o de atendimento socioeducativo. Também foi realizado o reordenamento nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas Polos Regionais), que atendem hoje a mais de 150 municípios paraibanos, além da implantação do Disque Estadual 123, para denúncias de todo tipo de direito violado. Para os casos de ameaça de morte, o Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), que garante proteção integral da vítima e da família.
Governo Temer causa retrocessos na fiscalização de trabalho escravo e infantil
Além dos desafios enfrentados pela questão do trabalho infantil em si, as contrarreformas do governo interino de Temer têm causado retrocessos e dificuldades na proteção da saúde e segurança ocupacional de jovens trabalhadores e do trabalho ilegal dessa população.
Um relatório elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Ministério Público do Trabalho (2017) mostra que o Brasil não cumpriu meta de erradicar trabalho infantil até 2016 e corre o risco de não cumpri-la até 2025. Um dos obstáculos à erradicação é a falta de fiscalização. Em 2017, um contingenciamento imposto pelo governo federal impediu, entre outras questões, que fosse comprado combustível para que os fiscais pudessem ir a campo fazer inspeções ou flagrantes. A fiscalização de condições degradantes de trabalho no campo e em obras também foi interrompida.
Conjunto CFESS-Cress no combate ao trabalho infantil
O CFESS se posiciona contrário a todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes e reafirma a defesa dos seus direitos, o que exige de assistentes sociais:
• Apreender as determinações econômicas, sociais e culturais da exploração do trabalho de crianças e adolescentes;
• Defender políticas e programas, na perspectiva da intersetorialidade, de fortalecimento da erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do/a adolescente na condição de aprendiz;
• Denunciar toda forma de violação dos direitos de crianças no exercício do trabalho degradante, penoso e humilhante;
• Manifestar apoio às ações de enfrentamento do trabalho infantil;
• Lutar por uma legislação democrática, cujo regramento assegure o controle social sobre as ações públicas para erradicação do trabalho infantil;
• Assegurar os princípios que correspondem aos direitos exclusivos de crianças e adolescentes: proteção integral, prioridade absoluta e reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos;
• Defender a ampliação e os investimentos nos serviços da rede pública, com a primazia de responsabilidade do Estado na execução das políticas sociais, em oposição à superexploração do trabalho associada à precarização das políticas sociais;
• Fortalecer e construir articulações com fóruns e movimentos em defesa dos direitos da criança e do/a adolescente, especialmente com os fóruns de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Fonte: CFESS Manifesta – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (2014)
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
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