O dia 1º de maio de 2018 precisa ser entendido e vivido como dia de lutas e resistências da classe trabalhadora frente ao atual contexto de regressão de direitos trabalhistas e avanço da ofensiva do capital sobre o conjunto da força de trabalho mundial. É recorrente ouvirmos um tratamento de feriadão ou de festas concedidas por patrões aos/às empregados/as, ainda aos/as últimos/as não reste nada a comemorar.
O acentuado processo de flexibilização das relações de trabalho no Brasil, demandado pelo capital, na busca desenfreada de seus lucros, culminou com o processo da “Reforma” Trabalhista em curso, sancionada em julho de 2017 pelo imposto e ilegítimo presidente Michel Temer, passando a vigorar desde novembro do mesmo ano.
Concentra-se nesses elementos e nas suas expressões concretas os motivos que consideramos primordiais para a unificação das lutas do conjunto dos/as trabalhadores/as brasileiros. O aumento da precarização, expresso na modalidade de trabalho intermitente (possibilitando um contrato por atividades parcializadas em vez de uma jornada inteira de trinta dias); na ampliação da jornada de trabalho que passou a ser incluída desde o deslocamento; nos casos de negociação que passam a considerar os/as trabalhadores/as como responsáveis pelos custos dos processos em caso de perda; ofensiva contra a organização de trabalhadores/as, desobrigando-os da representação via sindicatos e tornando a contribuição optativa; além da terceirização, anteriormente disposta na lei 13.429/17, fortalecida com a “Reforma” Trabalhista em vigência, que possibilita demissão de empregados/as efetivos para contratação posterior na modalidade terceirizado/a.
Ressalte-se ainda que a não discussão e votação da Medida Provisória – MP 808/17, em 23 de abril passado, que visava alterar alguns pontos da “Reforma” Trabalhista como a permanência de mulheres grávidas trabalhando em espaços insalubres, o trabalho intermitente e a possibilidade de negociação do intervalo de almoço (reduzido a 30 minutos), dentre outros pontos, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o capital e seu desinteresse com as necessidades e os direitos dos/as trabalhadores/as, que precisam se colocar como seus legítimos representantes e defensores de suas demandas, frente a qualquer outro interesse.
A proposta de “reforma” da previdência (PEC 287/2016) é outro elemento constitutivo do ajuste fiscal em curso, ampliando o tempo de contribuição previdenciária e reduzindo os valores das aposentadorias, sendo veementemente combatida pelos/as trabalhadores/as, que devem se manter atento a novas investidas de votação e aprovação da mesma, sendo o 1º de maio uma importante data de dizermos não a esta nefasta proposta.
Sob esta ambiência devastadora para os direitos e a proteção dos/as trabalhadores/as, ao tempo em que amplia os privilégios de patrões e da classe dominante mundial e brasileira, urge a necessidade de fortalecimento de um projeto em contraposição à hegemonia burguesa, que, nessa atual conjuntura, exija a revogação das medidas supracitadas, na perspectiva de fazer valer sua força enquanto sujeito coletivo e seus direitos como resultados dessas lutas.
No tocante ao Serviço Social, cujo projeto profissional e a trajetória histórica revelam inserção nas lutas da classe trabalhadora com clara posição contra o desmonte de direitos desde os anos 90, que ora se assoberba, mantemos nossa direção. Com esse espírito, o CRESS Paraíba, 13ª Região, convoca os/as assistentes sociais a se inserirem nas lutas direcionadas à defesa dos direitos e das liberdades democráticas, na busca incessante pelo projeto societário que sonhamos e buscamos, apesar do árduo cotidiano que contraditoriamente exige de nós “uma boa dose diária de inquietação, de inconformismo diante de qualquer injustiça, violência, discriminação, autoritarismo, moralismo e intolerância” .
João Pessoa/PB
1º de maio de 2018
Conselho Regional de Serviço Social
Gestão 2017-2020 “Avançar Sem Temer: fortes e independentes”
