O dia 28 de setembro é marcado pelo Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e foi instituído durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina em 1990. A questão veio à tona, devido ao grande número de países da América Latina e do Caribe que consideram o aborto um crime, causando um alto índice de mortalidade materna. Nesse dia, a luta dos movimentos de mulheres e feministas pelo direito ao aborto legal e seguro, marcado por atos, vigílias, panfletagens e debates são bastante expressivos.
Dados sobre morte de mulheres por abortos clandestinos no Brasil
De acordo com o relatório anual 2016 do Disque-180, os casos de estupro no Brasil aumenta-ram 121% em comparação a 2015 (uma média de 16,51 relatos por dia). Ressaltamos também que o contexto de criminalização do aborto no Brasil amplia as situações de risco de morte e traz sérias consequências para a saúde das mulheres, em decorrência do aborto clandestino. (CFESS Manifesta de 28/09/2017)
Janine Maria Araújo de Oliveira*, pesquisadora da temática do Aborto no Brasil, em seu texto “28 DE SETEMBRO: É PELA VIDA DAS MULHERES!”, destacou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1 milhão de abortos acorrem todos os anos no Brasil e que, de acordo com o Ministério da Saúde, quatro mulheres morrem todos os dias, no Brasil, em decorrência do aborto clandestino e inseguro.
Janine ainda abordou dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), que demonstra dados alarmantes sobre o aborto no país, como a que uma em cada cinco mulheres brasileiras até os 40 anos já realizaram ao menos um aborto ilegal, evidenciando o viés de classe e raça/etnia por trás das estatísticas.
“Fica evidente que a proibição do aborto está estritamente atrelada a um sistema patriarcal-capitalista-racista, reforçado a máxima de que ‘as mulheres ricas e brancas abortam, as negras morrem’, por terem seu direito ao abortamento seguro amputado.” – Janine Maria Araújo de Oliveira
Estado conservador e retrocessos das pautas relativas ao aborto
O direito das mulheres ao aborto ainda é uma pauta que sofre retrocessos e negligência por parte do Estado e legislação brasileira. Atualmente, tramita no congresso a PEC 181/15 que trata da ampliação do tempo de licença maternidade para mães de filhos que nascem prematuros. A PEC, discutida na Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro, inclui o “direito à vida desde a concepção”, como uma forma de mascarar a ilegalidade do aborto; vale ressaltar a Reforma Trabalhista, aprovada recentemente, que permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres.
Janine Maria aponta em seu texto o fato de que a discussão sobre o aborto, no Brasil, ainda deve sair da esfera moral e religiosa, que reforçam o lugar do aborto no Código Penal brasileiro, sendo recolocada na agenda do Estado enquanto um direito humano, integrado aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como a Organização das Nações Unidas (ONU) determina.
“Sobre este fato nos cabe refletir que a questão da negação à autonomia do corpo das mulheres no Brasil é uma questão de hipocrisia que perpassa o perfil conservador da sociedade brasileira que assevera que mulheres morram a ter um direito fundamental negado.” – Janine Maria Araújo de Oliveira
O Serviço Social e a luta pela legalização do aborto e direito das mulheres
O Conjunto CFESS-CRESS afirma seu posicionamento contra a criminalização do aborto como parte das lutas pela eliminação de todas as formas de preconceito e o posicionamento em favor da justiça e da equidade, que assegure acesso universal aos bens e serviços socialmente produzidos. O Serviço Social, que evoluiu em um contexto de lutas e se desvencilhou de bases religiosas e confessionais, tem o papel de priorizar a saúde e os direitos da sociedade em geral, trabalhando dentro das políticas públicas e do projeto ético-político da profissão. As(os) assistentes sociais precisam se apropriar do debate, posicionar-se e sempre respeitar a diversidade e compromisso para a efetivação dos direitos das mulheres.
Para complementar o debate, o CFESS elaborou também um vídeo, que faz referência ao atendimento das equipes da saúde, em especial de assistentes sociais, às mulheres que realizam abortamento, ressaltando que o atendimento deve ser humanizado, oferecendo escutada qualificada e orientação adequada. Assista abaixo:
O Cress/PB reafirma o compromisso de luta e resistência contra os retrocessos de políticas públicas e direitos sociais, destacando a importância da defesa da vida e saúde das mulheres, em especial daquelas que sofrem com o preconceito de classe e etnia.
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* Janine Maria Araújo de Oliveira – Bacharela em Serviço Social e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPB
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Gestão Avançar Sem Temer – 2017/2020 – Comissão de Comunicação
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
assessoriacresspb@gmail.com
