A Resolução CFESS 1.031, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social e regulamenta os procedimentos para a expedição da respectiva certidão pelos CRESS entrou em vigor no último dia 2 de julho.
Os/as Assistentes Sociais têm, agora, um novo fluxo de envio de documentação, conforme destacado nas imagens abaixo e também na página 03 do documento neste link.
Resolução CFESS 1.031 está disponível neste link.
Material de orientação – O que é ART?
Selecionar “Requerimentos”, conforme acima.
E, de acordo com a necessidade, selecionará uma das três opções de
requerimentos de ART:
a) Solicitação de anotação de responsabilidade técnica – pela equipe; ou
b) Solicitação de anotação de responsabilidade técnica – pela área de serviço
social; ou
c) Solicitação de anotação de responsabilidade técnica – por toda pessoa jurídica.
Após a escolha de uma das opções, preencherá o formulário e anexará os
documentos necessários, conforme previsto na Resolução Cfess nº 1031/2023;
Antes de concluir o requerimento, o/a Assistente Social assinalará o TERMO DE
RESPONSABILIDADE, descrito logo a seguir.
Após requerido, será exibida a tela de conclusão com a situação atual “Em
análise”, conforme abaixo:
