✊🏽A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) acatou a recomendação feita pelo CRESS/PB para a adequação salarial dos assistentes sociais aprovados no processo seletivo nº 001/2023.
A Fiscalização deste Conselho observou que no edital lançado pela instituição de ensino não havia o cumprimento do princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal. Nele, constava valores salariais maiores para categorias profissionais com o mesmo nível de formação dos assistentes sociais.
Com isso, o CRESS/PB sugeriu à Universidade a correção dos salários, considerando que não se justifica uma menor remuneração às/aos assistentes sociais por causa da carga horária da categoria. A Lei Federal nº12.317 determina que esses profissionais tenham uma carga horária de 30 horas semanais, mas sem redução salarial.
Em ofício assinado pela reitora Célia Regina Diniz, a UEPB afirma a correção da remuneração dos assistentes sociais no momento da contratação dos candidatos(as) aprovados(as).
