No dia 12 de fevereiro do corrente ano a Câmara dos Deputados desarquivou o Projeto de Lei nº 5278/2009, de autoria da Deputada Alice Portugal. O referido projeto foi apresentado em 26 de maio de 2009, tendo, respectivamente, a seguinte ementa e explicação: “Alterar a Lei nº 8.8662, de 07 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social”; “Fixa o piso salarial do Assistente Social em R$3.720,00 (três mil setecentos e vinte Reais) para jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais”.
O Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba segue firme na luta pela aprovação do PL nº 5278/2009. Com o desarquivamento do PL na Câmara dos Deputados os próximos passos da nossa entidade serão:
- Confirmar com o Vereador Raoni Mendes e o Deputado Estadual Janduhy Carneiro a materialidade de conversas anteriores, entre os parlamentares e o Presidente do CRESS/PB (Tárcio Teixeira), no que diz respeito para realização de Sessão Especial Conjunta para o dia 15 de maio de 2015 (dia do/a Assistente Social);
- Enviar ofício para todos/as os/as Deputados/as Federais eleitos na Paraíba solicitando agendamento de audiência e apoio na mobilização e aprovação do PL nº 5278/2009;
- Disponibilizar espaço na página do CRESS/PB na internet para que os Deputados/as Federais possam expor seu posicionamento favorável ao PL nº 5278/2009;
- Convidar os/as Deputados/as Federais para Sessão Especial Conjunta entre Câmara dos Vereadores/as e Assembleia Legislativa da Paraíba;
- Organizar e mobilizar para ato Público pela aprovação do PL nº 5278/2009, nomeação de concursados em diversos Poderes na Paraíba e por Condições Éticas e Técnicas para o Trabalho do/a Assistente Social.
Lutamos por Direitos, também temos Direitos. Todos/as juntos/as pela valorização dos/as Assistentes Sociais.
