O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba (CRESS/PB), Tárcio Teixeira, participou da “Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados”, realizada na segunda-feira, 19 de outubro, no auditório do Ministério Público da Paraíba. Tárcio definiu a audiência como “quase pública e longe do que se espera de uma democracia, os Deputados Federais chegam em nossa Paraíba, andam por nossa João Pessoa, escutam as ditas autoridades e não querem ouvir cidadãos e entidades representativas”.
A dificuldade para ter o direito de voz garantido durante a Audiência Pública foi por onde o Presidente do CRESS/PB começou sua fala, e será o relato apresentado ao final do texto, para que possamos nos deter inicialmente a outros importantes aspectos apresentados na Audiência. O CRESS/PB começou a intervenção lembrando que muitas vezes os/as Assistentes Sociais não são lembrados/as como profissionais da saúde e que esse deve ter sido o motivo do Conselho não ter sido convidado para Audiência da Câmara dos Deputados, já que o Deputado Wilson filho disse ter ligado pessoalmente para todas as entidades relacionadas aos profissionais da saúde e o CRESS/PB não ter recebido tão importante telefonema.
Antes de adentrar na pauta específica dos/as Assistentes Sociais, o Presidente do CRESS/PB discordou do Secretário de Articulação Política de João Pessoa, Adalberto Fugêncio, e solicitou o apoio dos Deputados Federais para outra pauta: “Já que o Secretário Adalberto solicitou o apoio dos Deputados para Aumentar os Impostos para os trabalhadores, o que entendemos ser um erro, queremos aproveitar essa oportunidade para pedir aos Senhores Deputados Federais que lutem para o processo contra o Deputado Eduardo Cunha não ficar engavetado no Conselho de Ética da Câmara, ele precisa pagar pelos erros cometidos”.
Apesar da Audiência Pública ser específica sobre a saúde, como trata-se de uma atividade da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o Presidente do CRESS/PB iniciou denunciando o constante desrespeito contra a Política Nacional de Assistência Social, nos onde não são realizados concursos públicos; denunciou ainda a realização do desconto previdenciário no salário dos/as trabalhadores/as da Assistência Social e o não repasse para Previdência Social.
Entre as denúncias relacionadas a saúde, Tárcio Teixeira elencou alguns pontos ligados ao Serviço Social, ao serviço público e a população como um todo, são eles:
- Há meses faltam medicamentos nos CAPS, a exemplo de CINETOL, NEOZINE, SERTRALINA, HALDOL injetável e DIAZEPAN;
- Os registros do DATA/SUS não condizem com a realidade, diversos profissionais estão registrados no sistema como profissionais de determinadas unidades de saúde quando, na verdade, foram desligados há meses. Essas informações implicam nos recursos recebidos pela Prefeitura e podem significar equívocos em outras fontes de informações da Prefeitura junto ao Ministério da Saúde;
- Superlotação no Ortotrauma de Mangabeira e o desrespeito com pacientes e acompanhantes, alojados, em diversas oportunidades, pelos corredores e pelo chão da unidade de saúde;
- A forma como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares vem desrespeitando a autonomia universitárias, a exemplo da UFPB e da UFCG, universidades nas quais a implementação da Empresa vem sendo uma imposição contra a vontade da comunidade universitária, que aprovou medida contrária em seus Conselhos Universitários;
- A falta de uma Central de Regulação de Vagas, e a imposição de atribuições não privativas para serem realizadas pelos/as Assistentes Sociais, são problemas que podem causar consequências mais graves do que muitos possas imaginar, o detalhamento dessa questão já foi diversas vezes protocolado junto as unidades hospitalares e secretarias de governo. É inadmissível que as direções dos hospitais ainda queiram obrigar que Assistentes Sociais tenha que comunicar óbito, localizar vagas em nas unidades de saúde, providenciar a transferência ou ter o setor transformado em uma central telefônica para os demais profissionais da saúde;
- Com grande repercussão no debate estrutural sobre o SUS, alertamos que diversas falas de representantes de hospitais, governos ou parlamentares, ao enfatizar a defasagem da “Tabela SUS” como grande problema para Saúde Pública, só é replicada como problema devido as despesas com a saúde privada, que deveria ser complementar para saúde pública, passou a ser estruturante para o funcionamento do SUS;
- Na mesma linha do Fórum Paraibano em Defesa do SUS, que mesmo sem direito ao microfone denunciou e irritou o Deputado Manuel Junior na Audiência, denunciamos que o Projeto de Lei do Deputado, que permite que o capital internacional tenha acesso aos recursos da saúde pública, poderá agravar ainda mais os problemas da saúde brasileira;
- Por fim, foi apresentada uma pergunta em tom de denúncia: por quais motivos a Prefeitura de João Pessoa, ao renovar contrato com o Hospital Universitário Laureano Wanderley (HUWL), optou por limitar o Convênio com o HUWL e destinar a maior quantidade de recursos públicos para saúde privada, quais as vantagens para gestores e para o serviço público?
A saga para ter a voz garantida, não calaram os/as Assistentes Sociais
A Audiência Pública iniciou poucos depois das 14h30, com a mesa composta quase que completamente pelas autoridades representativas do Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Executivo Municipal e Estadual, do Ministério Público Federal e Estadual, uma representação do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa e duas representações dos Médicos. De forma muito educada Tárcio Teixeira, Presidente do CRESS/PB, entregou um pedaço de papel com nome do representante e da entidade para o cerimonial, que entregou para o Deputado Wilson Filho, que voltou para o Cerimonial, que entregou para o Deputado Odorico Monteiro, onde o pequeno pedaço de papel não mais apareceu.
A mesa da audiência seguiu sendo composta por outras autoridades e nenhuma outra representação sociedade civil, Tárcio escreveu outro bilhete e dessa vez entregou diretamente ao Deputado Antônio Brito, que leu o bilhete e anunciou como parte da mesa a representação dos/as Assistentes Sociais e uma representação dos/as Odontólogos/as.
O Deputado Antônio de Brito anunciou que se ausentaria e passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Wilson Filho, este anunciou que abriria o microfone para que o público tivesse direito a voz, as pessoas ficaram animadas, formaram uma fila, mas logo em seguida o Deputado anunciou que ninguém mais falaria, apenas os representantes da mesa, mesa esta que não mais considerava as duas últimas representações da sociedade civil das categorias de odontólogos e assistentes sociais. Falando um pouco mais firme, mas com um esforço enorme para manter a educação, os representantes das categorias lembravam a composição da mesa.
Das duas categorias citadas anteriormente, apenas o representante do CRESS/PB levantou e compôs a mesa, mesmo sem um chamamento público. Já sem a representação dos/as odontólogos/as, após outras falas governamentais, o Deputado Wilson Filho começou a anunciar o final da Audiência, já de forma nem tão educada, Tárcio Teixeira ligou um dos microfones e “lembrou” ao Deputado que ainda gostaria de ter seu direito de voz garantido.
Ainda não entendemos os motivos que levaram os Deputados Federais a limitarem de forma tão absurda a fala de dezenas de entidades e cidadãos presentes. Essa foi saga para que os/as Assistentes Sociais da Paraíba tivessem seu direito de voz garantido, sendo a última fala da Audiência, sendo uma das poucas falas da sociedade civil entre dezenas de intervenções dos Poderes constituídos. Saímos animados por não terem calado os/as Assistentes Sociais e por termos deixado o recado do CRESS/PB e do Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, mas também saímos tristes por saber que recebemos a Câmara dos Deputados na Paraíba e muitos/as foram calados/as ou tiveram que tencionar para conseguir falar.
