UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ALCIDES CARNEIRO
Carta de Campina Grande
O “FÓRUM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ALCIDES CARNEIRO (HUAC): DEBATENDO A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)”, realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2012, no Auditório da FIEP, em Campina Grande – PB, organizado pela comissão aprovada no Colegiado Pleno da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, com o objetivo de esclarecer à sociedade e subsidiar os conselheiros deste referido colegiado sobre a implantação da EBSERH no HUAC, analisando os impactos desta implantação e os tornar aptos a decidirem se devemos ou não aderir à sua implantação, com participação da comunidade universitária, campinense e entidades representativas (DCE-UFCG, DAFB, CA, Enfoco, DENEM, FASUBRA, ADUFCG…), avaliou que a adesão à EBSERH para administrar os hospitais universitários, poderá acarretar as seguintes distorções no seu funcionamento:
1. Existência de duas portas de entrada de atendimentos (pública e privada/conveniada);
2. Assistência precária, por não atender ao princípio da integralidade do SUS, por trabalhar com a lógica do lucro e não ofertar todos os procedimentos necessários à recuperação dos pacientes;
3. Possíveis fechamentos de setores não lucrativos (procedimentos de alto custo);
4. Inserção de estudantes de instituições de ensino privadas, com atenção diferenciada a estes;
5. Direcionamento da pesquisa para interesses privados em detrimento das necessidades da comunidade;
6. Inexistência do controle social;
7. Ótica de mercado aplicada ao SUS;
8. Incertezas em relação ao atendimento dos pacientes;
9. Aumento da mortalidade (Observada em instituições de saúde que aderiram às OSs);
10. Falta de mecanismos de controle nas compras e pagamentos, o que pode facilitar a ocorrência de fraudes;
11. Redução da autonomia dos profissionais nos planos terapêuticos, objetivando redução de custos;
12. Ausência de controles governamentais externos;
13. Rotatividade de servidores.
Diante das questões expostas, a plenária do Fórum HUAC: Debatendo a EBSERH se posicionou contraria a adesão do HUAC à empresa, tendo sido encaminhadas as seguintes propostas:
1. Encaminhar ao Colegiado Pleno as questões analisadas durante o fórum e a decisão da plenária;
2. Solicitar a realização de audiência pública ao ministério público estadual e federal;
3. Divulgar e aprofundar o tema nas diversas entidades representativas da sociedade civil e nos órgãos de controle social;
4. Buscar meios legais que possibilitem a realização de concurso público no HUAC, para regularizar seus recursos humanos, independentemente da adesão à EBSERH;
5. Organizar um fórum nacional dos HUs para debater a EBSERH.
Campina Grande, 29 de maio de 2012.
Comissão Organizadora
