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Sexta, 31 de Julho de 2015.

Serviço Social na luta pelos direitos da população LGBT

Imagem da 3ª Marcha Nacional LGBT, em Brasília, em 2012

Imagem da 3ª Marcha Nacional LGBT, em Brasília, em 2012 (foto: Rafael Werkema)

O Serviço Social brasileiro tem travado uma batalha em defesa do acesso a direitos pela população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Esta quinta-feira (30) marcou uma nova vitória nessa caminhada: o CFESS foi eleito para mais um mandato (2015/2017) no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT). O Conselho Federal de Serviço Social recebeu votos de todas as entidades habilitadas como eleitoras. O processo eleitoral ocorreu em Brasília (DF).

No CNCD/LGBT, o CFESS tem atualmente como representante titular a assistente social Marylucia Mesquita e, como suplente, a conselheira Daniela Neves. Juntamente com a representante titular, a assessora especial do CFESS Cristina Abreu também esteve presente ao processo. Marylucia Mesquita avalia que “o resultado expressa a confiança e o reconhecimento no trabalho realizado em defesa dos direitos humanos desta população, sobretudo em tempos de forte ataque a conquistas históricas por parte de fundamentalistas conservadores”.

Ela registra ainda que o “CFESS esteve, juntamente com outras entidades, compondo a Câmara Técnica de Legislação e Normas, que teve papel significativo para qualificar democraticamente o processo eleitoral. A contribuição do CFESS por meio de ações que reconheçam o respeito à livre identidade de gênero e livre orientação sexual como particularidades da diversidade humana fortalece a agenda politica do movimento LGBT brasileiro. A luta contra a homofobia/lesbofobia/transfobia social e institucional, bem como contra a ideologia patriarcal heterossexista continuam como ações prioritárias”, completa Mesquita.

Para a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Tania Diniz, a inserção do Conselho Federal nesse espaço está em consonância com o Código de Ética do/a Assistente Social, que define, em um de seus princípios: “exercer o serviço social sem sofrer discriminação e nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”.

“Este é um dos princípios que balizam o trabalho de assistentes sociais no Brasil na defesa dos direitos humanos. O Conjunto CFESS-CRESS vem, historicamente, promovendo ações políticas para dar visibilidade às demandas e necessidades da população LGBT e, consequentemente, para qualificar o trabalho da categoria com este público”, afirma a conselheira do CFESS.

Resoluções CNCD

Marylucia Mesquita destaca também que a publicação da Resolução CNCD/LGBT 11, que “estabelece os parâmetros para inclusão dos itens ‘orientação sexual’, ‘identidade de gênero’ e ‘nome social’ nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil” e da Resolução CNCD/LGBT 12, que “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua institucionalização” representam uma conquista importante no âmbito jurídico-formal para o acesso a direitos e controle social, resultado da ação coletiva do CFESS com as demais entidades que compõem o CNCD.

Ela acrescenta que “um dos desafios da próxima gestão será a realização da 3ª Conferência Nacional LGBT, prevista para 25 a 27 de abril de 2016, em Brasília (DF). O CFESS juntamente, com as demais entidades da sociedade civil, tem pressionado para a publicação do Decreto que convoca a Conferência”, completa a assistente social.

Ao todo, 15 entidades da sociedade civil foram eleitas para o colegiado do CNCD/LGBT, juntamente com o CFESS, e terão mandato até 2017, juntamente com outros 15 integrantes, que representam o Governo Federal. As entidades são: ABGLT, ABL, ANTRA, ARTGAY, ARTGAY JOVEM, FONAJUNE, LBL, REDE AFRO LGBT, REDE TRANS BRASIL, ABEH, CMP, CNTE, CUT NACIONAL, CFESS e OAB.

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