Os assistentes sociais foram homenageados na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em sessão especial, nesta sexta-feira (15), pelo seu dia, celebrado hoje. O evento, de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT), também serviu para denunciar dificuldades enfrentadas pela categoria que reúne 5.348 profissionais inscritos no Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS-PB).
Entre elas estão o descumprimento das 30 horas semanais de trabalho; a morosidade na nomeação de 32 concursados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) referente ao último certame, em 2012, que tem validade até o fim deste ano; a inserção de vagas para os profissionais em concursos na Administração Pública Estadual e Municipal; e a regulamentação do piso salarial, entre outras.
“Precisamos fortalecer as políticas públicas e atender às demandas da categoria que trabalha para garantir os direitos da população através de políticas sociais. A CMJP apoia o fortalecimento e reconhecimento da classe e abre suas portas para que ela possa se expressar”, comentou Raoni.
De acordo com o presidente do CRESS-PB, Tárcio Teixeira, mesmo com 32 vagas a serem preenchidas por assistentes sociais no TJPB, o órgão terceiriza profissionais e isso acaba prejudicando o trabalho nos conselhos.
“Estão obrigando assistentes sociais e psicólogos a elaborarem laudos e pareceres, o problema é que centros especializados, como em Cajazeiras e Patos, estão deixando de atender casos de violência física, sexual, além de outros de grave porte, por causa das demandas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público da Paraíba (MPPB)”, revelou Tárcio.
O presidente do CRESS-PB convocou todos a participarem, no próximo dia 29, da paralisação e manifestação com greve geral. Ele ainda falou que é consenso na categoria a necessidade de revogação da lei que permite a entrega das políticas públicas para a iniciativa privada e da prestação de serviços do assistente social nas escolas públicas e privadas.
Tárcio também citou que o CRESS-PB é contra as privatizações e terceirizações na Saúde; de que há a necessidade da implantação de equipes multiprofissionais nas escolas públicas municipais e estaduais; e que não há nenhum concursado para a Secretaria do Desenvolvimento Social da Capital (Sedes), nem para a Prefeitura de Campina Grande. “Há também o desrespeito à lei das 30 horas de trabalho semanais por prefeituras e hospitais. Em Campina Grande, essa diminuição para 30 horas acarretou redução salarial”, revelou.
Categoria ainda não tem piso salarial definido
A ex-vereadora e presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos, informou que o projeto que regulamenta o piso salarial dos assistentes sociais está na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional e sem relator.
Tárcio explicou que na Paraíba, o piso médio de um profissional é de um salário mínimo a mil Reais. Já na área da Saúde esse valor pode chegar perto dos R$ 2 mil. De acordo com a representante do Conselho Federal dos Assistentes Sociais, Raquel Alvarenga, em 2012, uma proposta no Congresso elevou o valor do piso salarial de R$ 960,00 com 40 horas semanais para R$ 3.720,00 com 30 horas semanais.
No entanto, em 26 de março deste ano, o deputado Aluísio Mendes (PSDC-MA) assumiu como relator e, no dia 30, renunciou a relatoria. “Um pedido é que a definição do piso seja incluída na lei que regulamenta a profissão”, salientou Raquel.
“Temos que sair da CMJP com um documento concreto para dialogarmos com os deputados da Paraíba e cobrarmos ação da Comissão de Finanças e achar quem assuma a relatoria do projeto. Temos que sair da CMJP dizendo ao prefeito de João Pessoa que ele está descumprindo a lei das 30 horas de trabalho semanais. E quem descumpre lei deve ser punido”, disse Sandra Marrocos.
Parlamentar vai levar reivindicações a deputados
Raoni informou que na segunda-feira (18), às 9h, a CMJP vai receber os deputados federais para um debate sobre a reforma política. Ele prometeu formular um documento para levar as reivindicações da classe aos políticos.
“Convido a todos os representantes da classe a comparecerem. Vamos elaborar documentos sobre a relatoria do piso nacional; os direitos trabalhistas; a questão dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e de concurso público na Paraíba e em João Pessoa para assistentes sociais”, elencou o vereador.
Raoni fez questão de salientar a ausência da Sedes na sessão especial e alegou que “esta Gestão quando não quer fazer, diz que está dialogando numa mesa de negociação e não se resolve o problema”.
