No ano de 2018, o Conselho Regional de Serviço Social-CRESS/PB 13ª Região, por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI, realizou monitoramento dos editais de concursos públicos que apresentaram irregularidades, conforme as regulamentação profissionais do Serviço Social, realizando intervenção por meio de notificação às bancas organizadoras e prefeituras, a fim de garantir o direito ao exercício profissional conforme legislação e de forma a não prejudicar o atendimento aos população usuária. Nos editais em que não retificação não foi feita por parte dos órgãos responsáveis, a COFI encaminha para o setor jurídico para as devidas providências, no que compete ao CRESS.
Em relação a questões salariais, o COFI se deparou com situações burocráticas que impedem e dificultam a ação do CRESS, que têm como função precípua orientar e fiscalizar a categoria profissional. Não obstante, o CRESS/PB vem fazendo incidência a todas as problemáticas que envolvem questões salariais e de realização de concursos.
Em todos os editais, notificamos as bancas e prefeituras questionando os valores salariais e a isonomia, apesar de ser visto pelos tribunais como uma ação que não compete aos Conselhos. É valido salientar que os municípios dispõem de legislação própria sobre os valores salariais de cada profissional, que são aprovados pelas câmaras municipais ou na Assembleia Legislativa, como ocorres no Estado da Paraíba. Sendo assim, a incidência por questão salarial deve acontecer junto às câmaras municipais e Assembleia Legislativa, para a construção dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCRs), em especial com o apoio sindical, bem como a luta pela realização de concursos públicos para garantir a autonomia de organização e reivindicação de melhores condições de trabalho e salarial.
Segue informações sobre editais e intervenções do CRESS/PB no ano de 2018:
São José dos Ramos |
FACET |
“Conselho Regional de Assistência Social” |
Ofício enviado em 23/01/2018
Não retificado
Resultado final publicado |
Riachão |
FACET |
“Bel. em Assistente Social (+ registro no CRAS)” |
Inscrições prorrogadas/Edital não retificadoResultado final publicado |
Bom Jesus |
Universidade Patativa do Assaré – UPA |
Isonomia Salarial |
Ofício enviado em 12/04/2018/
Respondido em 02/05/2018
Não Retificado |
Patos |
Educa Assessoria Educacional Ilimitada |
Isonomia Salarial; Curso Superior em “Assistência Social” |
Ofício enviado em 20/07/2018 RetificaçãoIncluiu o nome Serviço Social, mas não excluíram o termo “Assistência Social” |
Pedras de Fogo |
FACET |
Mudança no valor do salário |
Ofício enviado em 02/10/2018
Não Retificado |
Santa Cruz |
CONPASS |
Atribuições incompatíveis |
Ofício enviado em 02/10/2018
Não Retificado |
Conceição |
CONTEMAX |
Carga horária |
Ofício enviado em 21/11/2018
Retificado em 20/12/2018 |
São Sebastião do Umbuzeiro |
CONSULPAN |
“Bel. em Assistente Social (+ registro no CRAS)” |
Ofício enviado em 12/12/2018
Retificado |
Mariana Costa
Assessora de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba