Diante da atual conjuntura de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e do estado de calamidade pública, declarado pelas autoridades locais, o coletivo de profissionais da educação do município de João Pessoa/PB emite nota de recomendações para que a medida de distribuição de refeições seja revista em caráter de urgência, sendo esta substituída pela “distribuição de cestas básicas e kits de material de limpeza e higiene pessoal para TODOS os estudantes do Sistema Municipal de Ensino (Escolas e CREIs), evitando disperdício de alimentos e exposição diária a riscos desnecessários, assegurando assim as condições de igualdade quanto ao acesso à alimentação, diminuindo aglomerações e favorecendo o desenvolvimento do ciclo de contaminação, sugere-se o aperfeiçoamento da estratégia adotada e do exercício da intersetorialidade entre as políticas públicas integrantes do SGD – Sistema de Garantia de Direitos”.
A nota foi subscrita por quase 100 profissionais das áreas da Educação, Serviço Social e Psicologia, e você pode conferir o texto na íntegra abaixo ou clique aqui e baixe em PDF.
Nota de recomendação aos/as Gestores Públicos do município de João Pessoa-PB (Educação, Assistência Social, Saúde e ao Prefeito da Capital)
Considerando a atual crise na saúde pública em nosso país e também no estado da Paraíba, em decorrência do COVID – 19;
Considerando a suspensão das atividades letivas no município de João Pessoa-PB previstas para encerrar em 18 de abril do corrente ano;
Considerando que a alimentação é um direito social que está assegurado no artigo 6º da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 64/2010, assim como a proteção à infância e a assistência aos desamparados;
Considerando-se que para garantir os direitos individuais e coletivos se faz necessário o efetivo funcionamento das políticas públicas por meio dos sistemas, aqui ressaltando-se o SUAS – Sistema Único de Assistência Social e o SISAN – Sistema de de Segurança Alimentar e Nutricional;
Considerando que cotidianamente nos deparamos nas unidades de ensino com um elevado índice de infrequência escolar, em decorrência do adoecimento dos estudantes, consequência direta das más condições nutricionais desse contingente populacional;
Considerando que a alimentação é uma necessidade básica para a existência do indivíduo, para garantir a dignidade da pessoa humana e o estado é o responsável direto em implementar estratégias emergenciais e políticas públicas com vistas a erradicação da pobreza e da marginalização;
Considerando o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral preconizado pelo ECA – Estatuto da Criança e do adolescente;
Considerando as recomendações de fechamento imediato das escolas e creches (públicas e privadas) da Sociedade Paraíba de Pediatria, como forma de prevenção ao contágio do COVID – 19, assim como a suspensão das atividades letivas na rede municipal de ensino por tempo determinado e posterior medidas adotadas em outras áreas pelo Prefeito da capital recomendando o isolamento da população como medida de prevenção e contenção do vírus; e
Considerando que a estratégia de garantir alimentação aos escolares contrariam as medidas de segurança ao pretenso isolamento da população e não garante igualdade de acesso as medidas de segurança alimentar proposta pela gestão municipal de João Pessoa, tendo em vista a grande extensão territorial da cidade e distância das residências e das unidades de ensino, visto que muitos estudantes deslocam-se de ônibus para poder frequentar as aulas;
O coletivo de profissionais da educação do município de João Pessoa/PB, vem a público recomendar que a medida de distribuição de refeições seja revista em caráter de urgência, sendo esta substituída pela distribuição de cestas básicas e kits de material de limpeza e higiene pessoal para TODOS os estudantes do Sistema Municipal de Ensino (Escolas e CREIs), evitando disperdício de alimentos e exposição diária a riscos desnecessários, assegurando assim as condições de igualdade quanto ao acesso à alimentação, diminuindo aglomerações e favorecendo o desenvolvimento do ciclo de contaminação, sugere-se o aperfeiçoamento da estratégia adotada e do exercício da intersetorialidade entre as políticas públicas integrantes do SGD – Sistema de Garantia de Direitos.
Enquanto coletivo de profissionais ressaltamos a importância de seguir as recomendações das instituições de saúde e favorecer uma intervenção mais eficiente de segurança nutricional e alimentar e adoção de medidas de contenção da proliferação da pandemia, pois especificidades desta população necessitam ser consideradas para efetivamente assegurarmos direitos humanos dos escolares.
João Pessoa, 23 de março de 2020.
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
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