O Pleno do Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba, reunido em 21 de abril de 2012, aprovou a Portaria nº 012/2012, o texto:
“Dispõe sobre a necessidade de fixação de honorários periciais pela realização de estudo social e ou parecer social em processos judiciais, devidos aos/as Assistentes Sociais e uniformiza o procedimento a ser adotado pelos/as referidos/as profissionais quando intimados para a prática de tais atos.” (CRESS/PB, 2012)
A gestão “CRESS na Luta, Forte e Independente!” entende que a referida Portaria não reduz a responsabilidade do Conselho e de todas/os as/os Assistentes Sociais da Paraíba em lutar por mais vagas de trabalho nos órgãos de justiça e por condições éticas e técnicas para o desenvolvimento das atividades profissionais das/os milhares de profissionais espalhados pela Paraíba.
A aprovação da Portaria nº 012/2012 ocorre no sentido de orientar as/os inúmeras/os Assistente Sociais que procuram o CRESS/PB em busca de informações sobre as demandas/os oriundas do Poder Judiciário da Paraíba.
Estamos dispostos a seguir conjuntamente o fortalecimento da nossa categoria profissional na Paraíba e no Brasil. Segue a Portaria: Portaria – Cress PB – Honorários
