A categoria profissional de Serviço Social tem algumas pautas em andamento no Congresso Nacional, como a PL Educação e PL – Piso Salarial do/a Assistente Social. Confira aqui como anda a tramitação desses projetos de lei e os encaminhamentos dados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

 

Sobre o PL 3.688/200 (PL Educação)

 

No último dia 12 de setembro, foi aprovado no plenário da Câmara de Deputados, o PL 3.688/2000 que trata da inclusão de assistente social e psicólogo/a na rede de educação básica.

Foi uma vitória muito importante, considerando o tempo de tramitação e as diversas alterações que foram necessárias ao longo desse processo, que contou com intensa mobilização tanto do CFESS, quanto do Conselho Federal de Psicologia (CFP).  No entanto, ainda resta a sanção presidencial para que a lei seja promulgada.

Para tanto, o CFESS já está em articulação com o CFP e, na próxima semana, haverá uma reunião conjunta para se definirem as estratégias necessárias, posto que o Presidente tem o prazo até 9 de outubro para sancionar a lei, podendo acatar o texto aprovado pelo Congresso, vetar parcial ou totalmente o PL.

Clique aqui e confira a redação final do PL aprovada.

A tramitação pode ser acompanhada no Portal da Câmara dos Deputados.

 

Sobre o PL 4.022/2008, apensado ao PL 5.278/2009 (Piso salarial do/a assistente social)

 

Esta matéria está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2008, sendo acompanhada pelo CFESS. Prevê a instituição do piso salarial para assistentes sociais. Durante todo esse período, foram feitas diversas incidências junto à parlamentares que atuaram como relatores, inclusive visando o aumento do patamar salarial inicialmente proposto: o piso proposto era de R$ 960,00 para uma jornada de 44 horas semanais. Após diálogos com a relatora à época, Alice Portugal (PC do B/BA), esta apresentou um substitutivo, alterando o piso para R$ 3.720,00 e a jornada de trabalho de 30 horas semanais, com a inclusão de reajuste anual do valor.

 

Ainda em 2009, o PL logrou aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), quando seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Desde então, apesar da designação de diversos parlamentares como relatores da matéria, nenhum deles apresentou relatório. Recentemente, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), na condição de relator do PL, pronunciou-se favoravelmente sobre a matéria. Ao tomarmos conhecimento, o CFESS dialogou com o deputado, que se comprometeu a encaminhar seu parecer para apreciação e votação na CFT, estando a matéria pautada para o próximo dia 25/9.

 

A matéria pode ser acompanhada no Portal da Câmara dos Deputados.

 

 

JOSIANE SOARES SANTOS

Conselho Federal de Serviço Social

Conselheira Presidente

Mariana Costa – JP/PB 3569

Assessoria de Comunicação

assessoriacresspb@gmail.com