No dia 19 de outubro de 2012, na sede do Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba (CRESS/PB), ocorreu a assembleia que definiu a anuidade dos/as assistentes sociais para 2013. Como é do conhecimento de todos/as, os Conselheiros/as da atual gestão do CRESS/PB não tem responsabilidade ou autoridade direta para definir o valor das anuidades e taxas relacionadas ao Conselho, nem mesmo a quantidade de parcelas relacionadas a tais pagamentos.
A instância máxima de definição dos valores relacionados as anuidade e taxas é o Encontro Nacional CFESS/CRESS. Em setembro, o 41º Encontro aprovou as diretrizes que possibilitou ao CFESS aprovar a Resolução CFESS nº 638, de 27 de setembro de 2012. Resolução esta que estabeleceu os seguintes valores referentes as taxas e a anuidade de 2013:
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EXERCÍCIO DE 2013. |
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Patamar Mínimo |
Patamar Máximo |
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R$ 255,44 (duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) |
R$ 405,17 (quatrocentos e cinco reais e dezessete centavos) |
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TAXAS |
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I. Inscrição de Pessoa Jurídica (abrangendo a expedição do Certificado de Pessoa Jurídica) |
R$ 79,60 |
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II. Inscrição de Pessoa Física (abrangendo a expedição de Carteira e Cédula de Identidade Profissional) |
R$ 63,67 |
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III. Substituição de Carteira de Identidade Profissional ou expedição de 2a. via |
R$ 47,74 |
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IV. Substituição de Cédula de Identidade Profissional ou expedição de 2a. via |
R$ 31,82 |
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V. Substituição de Certificado de Registro |
R$ 31,82 |
Os valores referentes as taxas, assim como a quantidade de parcelamento das anuidades e juros, são definidos diretamente pelo Conjunto CFESS/CRESS e estão todas descritas na Resolução CFESS nº 638. Já o valor das anuidades, deve ser aprovado em assembleia geral dos/as assistentes sociais de cada estado do país, devendo definir um valor entre o patamar mínimo e máximo apresentado na primeira tabela.
Seguindo o tramite regimental, a diretoria do CRESS/PB convocou assembleia da categoria publicando convocatória em jornal de grande circulação; acreditando na importância de participação dos/as assistentes sociais nas decisões do nosso Conselho, a assembleia ainda foi convocada por e-mail, página do CRESS na internet (www.cresspb.org.br), @CRESSPARAIBA e em evento criado no Facebook, neste último aproximadamente cinquenta pessoas confirmaram presença. Na oportunidade, os/as assistentes sociais da Paraíba, reunidos/as em assembleia, decidiram que o valor da anuidade 2013, se paga em uma única parcela, será de R$255,00, valor aproximado da anuidade do ano anterior; e R$300,00, se o/a profissional optar pelo parcelamento.
Como de praxes na Gestão “CRESS na Luta, Forte e Independente”, antes da definição dos valores referentes a anuidade 2013, foram apresentadas as contas do Conselho e repassados alguns informes. Nessa assembleia ainda tivemos o lançamento do vídeo comemorativo aos 30 anos do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba.
A atual gestão do CRESS percebe que existem boas possibilidades para que possamos realizar assembléias bem participativas, mas avalia que a participação nas instâncias deliberativas e participativas do Conselho é frágil, o potencial dos/as assistentes sociais em nosso estado é muito superior ao que temos hoje. Convidamos toda categoria para que, juntos, possamos debater e discutir os rumos da nossa profissão. Temos a clareza de que apenas com assistentes sociais mobilizados poderemos debater melhores condições de trabalho e salário.
Contamos com a participação de todos/as.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 13ª REGIÃO- PARAÍBA
