Em dezembro de 2020, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou a abertura de vagas para diversas áreas profissionais, para o provimento de cargos na Secretaria de Saúde. O Edital 02/2020 oferece 04 (quatro) vagas para o cargo de Assistente Social, com a remuneração de R$ 2.066,20, e a carga horária de 20h semanais.
O CRESS/PB tem a função precípua de orientar a categoria e fiscalizar as condições éticas e técnicas da profissão e, a partir da publicação do edital, por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFi), iniciou uma série de ações no sentido de ampliar as vagas para o cargo de Assistente Social. De acordo com Aline Cunha, coordenadora da COFi, foi feito um levantamento quanto à natureza do vínculo empregatício dos/as assistentes sociais que trabalham no município de João Pessoa/PB, e ficou comprovado que grande parte dos(as) profissionais têm vínculo empregatício precário, o que configura uma quantidade ínfima de vagas ofertadas no certame. “Podemos dizer que o grande impacto do referido edital à categoria é o descaso frente à enorme necessidade de profissionais concursados(as) nas unidades de saúde e hospitais do município. É importante frisar que estamos numa das maiores crises sanitárias da história e, como profissionais da saúde, a categoria se encontra na linha de frente”, ressalta Aline.
Confira as ações realizadas pelo CRESS/PB
- – Em 18 de dezembro de 2020, foi enviado o Ofício Circular CRESS/PB nº 11/20 para instituições que prestam serviço de saúde no município de João Pessoa. O documento solicitou informações sobre profissionais de Serviço Sociais alocados/as em cada instituição, com a finalidade de ser realizado um levantamento de quantos(as) profissionais concursados(as) e contratados(as) havia nesses espaços.
- – No dia 01 de fevereiro de 2021, a Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Saúde e do Consumidor de João Pessoa/PB e a Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público de João Pessoa/PB foram acionadas, por meio dos Ofícios nº 19 e nº 20/2021, que indicavam a necessidade de retificação do edital.
- – Em 19 de fevereiro, foram enviados os Ofícios CRESS/PB nº 28 e nº 29/2021 ao Gabinete do Prefeito Cícero Lucena Filho e à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, solicitando a ampliação do número de vagas para os(as) profissionais de Serviço Social.
Aline Cunha ainda destaca que um dos grandes desafios destas ações é o envolvimento do Ministério Público da Paraíba, além da mobilização da categoria junto ao Conselho. Segundo ela, “é importante que haja uma mobilização por parte da categoria no sentido de reivindicar, junto ao governo municipal, concursos públicos, salários condignos e melhores condições de trabalho. O CRESS/PB reafirma o compromisso com a categoria na defesa da profissão“.
O CRESS/PB continua na luta pela garantia de condições de trabalho de profissionais da Paraíba. Caso você queira entrar em contato com a COFi para solicitar informações, orientações ou realizar denúncias, envie e-mail para fiscalizacao13pb@gmail.com.
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
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