No ano de 2012 o Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba (CRESS/PB) realizou o triplo das inspeções realizadas no ano de 2011. Agora (2013), além de seguir firme nas inspeções, é hora de ampliar o diálogo, onde ele é possível, e tomar medidas judiciais e realizar luta política onde for o caso. Outro avanço já percebido pelos/as assistentes sociais da Paraíba é a presença do CRESS/PB nas diferentes cidades do estado e passando a realizar atividades de capacitação, só nas oficinas sobre as Resoluções do CFESS (nº 533 e nº 557) foram atingidos/as quase 200 profissionais.
Após alguns ajustes relacionados a sede do Conselho, pintura e organização do arquivo, o CRESS/PB programou três grandes visitas junto aos/as gestores/as municipais, Campina Grande, João Pessoa e Patos. Além das articulações realizadas foram realizados os debates sobre as Resoluções citadas no parágrafo anterior e sobre a Organização Política da categoria. Neste texto nos limitaremos a detalhar as atividades realizadas no sertão, nas próximas semanas repassamos o resultado das articulações ainda em curso.
Os/as Conselheiros/as responsáveis pelas atividades em Patos foram: Tárcio Teixeira, Presidente do Conselho, Eliana Ferreira Garcia, Conselheira integrante do Conselho Fiscal, Fernanda Mattos, Vice-Presidente, e Lêdecler de Oliveira, também Conselheira do CRESS/PB. Os/as representantes do CRESS/PB ficaram na cidade entre os dias 16 e 18 de janeiro e, antes de reunir com gestores, os/as representantes da gestão do CRESS/PB, “CRESS na Luta, Forte e Independente!”, realizaram visitas nas seguintes instituições/programas: CAPS-AD, CAPS-II, CAPS-i, NASF, CREAS e CRAS Geralda Medeiros.
As visitas permitiram conhecer melhor a realidade do município antes das reuniões realizadas com os/as gestores/as. Na cidade tivemos a oportunidade de visitar o Gabinete da Prefeita e as Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social. Durante as audiências o Conselho deixou claro sua posição sobre a disparidade existente entre os serviços e secretarias, em alguns a Lei Federal das 30h de trabalho é respeitada, enquanto em outras (mesmo em uma mesma secretaria) a lei vem sendo descumprida; o mesmo ocorre no que diz respeito as condições éticas e técnicas para o trabalho do/a assistente social.
Entre os fatos positivos, destacamos o fato da nomeação de nove assistentes sociais que, após entrarem na justiça, tiveram seus direitos garantidos e fortaleceram a rede de saúde no município. Entre as necessidade de mudança destacamos: o fato de supostamente não existir sala apropriada ao atendimento individualizado e um equívoco existente entre a jornada de trabalho dos/as servidores/as, tudo indica que profissionais concursados trabalham de acordo com a lei federal e os demais trabalham 40h. Alertamos que esta última questão é objeto de Mandado de Segurança preparado pela assessoria jurídica do CRESS/PB contra a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba.
Outro aspecto muito negativo, este relacionado a diversos outros municípios, diz respeito aos baixos salários, principalmente no que diz respeito a política de assistência social, onde alguns profissionais não recebem aumento há mais de oito anos e possuem contratos precarizados renovados a cada seis meses.
No Gabinete da Prefeita fomos atendidos pelo chefe de gabinete (Pedro de Figueiredo Leitão) que nos recebeu de forma muito cortês e comprometeu-se em encaminhar nossas propostas para a Prefeita Francisca Mota e em breve nos enviar resposta. Uma notícia positiva foi a informação de que os/as Secretários/as estão fazendo um levantamento das vagas para o próximo concurso da Prefeitura, o que deve ocorrer ainda em 2013.
No momento de nossa visita a Secretaria Municipal de Saúde de Patos a Secretária (Ilana Mota) e sua Adjunta estavam em reunião e não tiveram como nos atender, contudo, tivemos a oportunidade de ser recebidos por uma representante da Secretária. Durante a reunião demos os parabéns pelos novos concursados e questionamos a diferença existente nos quadros da saúde municipal, onde os/as assistentes sociais concursados/as trabalham de acordo com a lei federal que determinada a jornada de trabalho de até 30h sem redução de salários e os/as não concursados/as trabalham 40 horas semanais.
No dia seguinte as reuniões anteriormente relatadas, devido reunião convocada pela Prefeita, todos/as os Secretários do Município estavam em reunião, por esse motivo não tivemos a oportunidade de audiência com a Secretária Helena Wanderley; contudo, não podemos deixar de ressaltar a forma positiva como fomos recebidos pela secretária da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social (Mayanne B.), ela reforçou a informação sobre o cumprimento da Lei Federal das 30h semanais na secretaria e que, tudo indica, existirão vagas para assistentes sociais no próximo concurso da prefeitura e a Secretária deverá ser contemplada.
Ainda em dialogo com Mayanne, solicitamos que reforçasse com a Secretária a importância de uma posição política junto ao Judiciário da Paraíba sobre a enorme demanda enviada aos CREAS e CRAS para elaboração de Pareceres Sociais; a média de 15 pareceres mensais acaba por dificultar o atendimento de unidades que trabalham com situações emergenciais, em muitos casos com crianças e adolescentes vítimas de violência. Entendemos que essa medida de diálogo é necessária devido alguns Juízes não ter conhecimento sobre o impacto desses pedidos nos serviços e a possibilidade do Tribunal de Justiça ter como contratar profissionais do último concurso realizado. Logo que a nova Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba assumir o CRESS/PB vai buscar agendar uma reunião e pautar essa demanda que não só dos/as assistentes sociais e gestores, mas da população paraibana.
No último dia de visita a cidade de Patos, 18 de janeiro, foi realizada oficina com profissionais para debater Resolução CFESS nº 533, sobre a supervisão de estágio, a organização política da categoria e a Resolução CFESS nº 557, sobre a emissão de laudos e pareceres. Participaram mais de 50 profissionais, de cinco municípios diferentes, das diferentes políticas públicas. Além do aspecto formativo, destacamos dois importantes encaminhamentos: a filiação dos profissionais ao sindicato; e a regularidade de reuniões para debater a mobilização da categoria, ficando a primeira agendada para fevereiro de 2013.
Nos próximos textos relataremos as audiências com os/as secretários/as em João Pessoa e Campina Grande, mas já adiantamos que ao mesmo tempo que apresentaremos aspectos positivos, também alertaremos para necessidade emergente de mobilizar a categoria sobre outros aspectos.
