O CRESS/PB lança nova Campanha de Enfrentamento à Inadimplência e estará aberto para renegociação e conciliação de débitos, durante todo o mês de setembro do ano 2018. Caso a/o profissional possua alguma anuidade em aberto, deve procurar o Conselho presencialmente, conforme calendário abaixo, para realizar a negociação. Dúvidas podem ser tiradas via e-mail (inadimplenciacresspb@gmail.com) e caso algum profissional não possa comparecer à Sede do Regional, deve entrar em contato com a Comissão de Inadimplência, pelo mesmo meio.
Fique atenta/o aos prazos:
DATA | DEVEM COMPARECER AO CRESS/PB PROFISSIONAIS CUJOS NOMES SE INICIAM COM AS LETRAS |
03 a 14/09 | A – B |
17/08 a 21/09 | C, D, E |
24/09 a 28/09 | F, G |
Formas de parcelamento
- A anuidade 2018 pode ser dividida em até 6x (seis vezes) no boleto ou cartão de crédito (Visa, Master, Elo), para aqueles/as profissionais que não parcelaram a anuidade vigente;
- Os/as profissionais que estão em débito de uma anuidade, podem parcelar em até 5x (cinco vezes) no boleto ou cartão de crédito;
- Os/as profissionais que estão em débito de duas ou três anuidades, podem parcelar em até 10x (dez vezes) no boleto ou cartão de crédito;
- Os/as profissionais que estão em débito de quatro anuidades, ou mais, podem parcelar em até 20x (vinte vezes) no boleto.
Você sabia?
A anuidades têm caráter de tributo e seu pagamento é exigência legal para o exercício de qualquer profissão regulamentada no Brasil. Esse erário é utilizado para a garantia das atividades do Conselho (Lei 8.662/1993), bem como para suprir as necessidades de manutenção da entidade, como: folha de pagamento de seus/as trabalhadores/as, contas de água, luz, telefone, internet, segurança, limpeza e demais débitos fixos. Cabe esclarecer que, os/as Conselheiros/as não são remunerados/as, esta atividade é de natureza política e não se constitui como emprego.
Profissionais inadimplentes estão sujeitas/os às penalidades concernentes ao exercício irregular da profissão. Além disso, conforme determina a Lei nº 12.514/2011, profissionais com mais de 4 (quatro) anos de anuidades não quitadas serão inclusas/os na Dívida Ativa da União (DAU). Ainda, os/as profissionais que têm situação de inadimplência com o Conselho também não podem participar das eleições do conjunto CFESS-CRESS, enfraquecendo o movimento e a participação da categoria em suas instâncias decisórias.
Entenda quais as implicações para profissionais inseridos na Dívida Ativa da União, acessando este link.
Mais informações
E-mail: inadimplenciacresspb@gmail.com
Telefone: (83) 3221-7783
Funcionamento do CRESS/PB: terça a sexta, 12h às 17h30
Plantão de atendimento para negociação: segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, das 12h às 17h30; terças-feiras, das 8h às 17h30. Calendário restrito ao período da Campanha de Combate à Inadimplência.
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Comissão de Inadimplência – Gestão “Avançar Sem Temer” (2017-2020)
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
assessoriacresspb@gmail.com