O Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba vem reafirmar o seu trabalho em prol das condições de trabalho da categoria profissional das(os) assistentes sociais, notificando acerca do concurso público ofertado normatizado pelo Edital nº 001/2020 junto à Secretaria de Saúde do Município (SMS) e Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Acesse o OFÍCIO CRESS/PB Nº 47/2020 sobre Considerações acerca do Processo Seletivo

Ao longo dos anos, o CRESS/PB vem sempre se articulando e criando espaços de debate para realizar ações que garantam o exercício legal da profissão, respeitando a carga horária de 30h, o cumprimento de condições éticas, técnicas e salariais.

Recentemente, foi criado o Fórum Estadual de Assistentes Sociais da Saúde (clique aqui e participe); reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização e de Seguridade Social com profissionais da Saúde, para discutir as ações de enfrentamento aos descumprimentos das condições éticas e técnicas (clique aqui e saiba mais); repúdio à modalidade de contratação da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH); além das atividades de fiscalização, que são precípuas do CRESS/PB, garantindo a legalidade do exercício profissional e os direitos de todas/os as/os profissionais, dentro do projeto ético-político do Serviço Social.

O posicionamento político do Conjunto CFESS-CRESS é o de defender a profissão e garantir a legalidade e as condições de trabalho da(o) assistente social, agindo no enfrentamento aos descumprimentos de leis e normas técnicas, colocando-se a frente de movimentos sociais e manifestações em prol da democracia e da garantia de direitos sociais.

Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) aumenta ações em todo o estado

2019 foi um ano de muito trabalho e diálogo constante com a categoria de assistentes sociais da Paraíba. A Comissão de Fiscalização e Orientação do CRESS/PB realizou, em relação ao ano anterior, uma ampliação nas ações e na abrangência de municípios fiscalizados, cumprindo o objetivo da atual gestão que é o de interiorizar, cada vez mais, as ações do conselho.

 Ao todo, foram feitas fiscalizações em mais de 110 instituições, em 16 municípiosorientação a mais de 250 profissionais; uma média de quatro reuniões mensais para entrega dos Documentos de Identidade Profissional (DIPs); e o acompanhamento de 14 editais públicos de concurso e seleções. “O ano de 2019, apesar das diversas demandas que existem no CRESS, diariamente, e pelo papel central que a COFI desempenha, tivemos bons resultados com a ampliação da fiscalização, principalmente no interior do estado”, é o que afirma Ademir Júnior, coordenador da comissão.

Clique aqui e confira as ações da COFI em 2019

Acompanhamento de editais

Resolução CFESS nº 512/2007, de 29 de setembro de 2007, estabelece, em seu artigo 5º, que compete aos CRESS fiscalizar o exercício da profissão do/a assistente social, em seu âmbito de jurisdição, assegurando a defesa do espaço profissional e a melhoria da qualidade de atendimento aos usuários do Serviço Social. Tendo esse objetivo e levando-se em consideração a Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº 8.662/1993, o CRESS/PB acompanha sistematicamente a publicação de editais de concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo de diversos municípios do estado.

Apesar de não ser atribuição direta do conselho, mas por se tratar do interesse da classe profissional, a remuneração ofertada aos assistentes sociais também é ponto de reivindicação nas notificações enviadas às prefeituras, especialmente quando se observa a não garantia da isonomia salarial, assegurada no artigo 39 da Constituição Federal do Brasil de 1988. Para entender as diferenças e as atribuições de sindicatos e conselhos, você pode conferir a Cartilha CRESS | Sindicatos: Diferenças das atribuições. O documento apresenta as principais questões relativas às atribuições do Conjunto CFESS-CRESS e as dos Sindicatos, no sentido de esclarecer as principais dúvidas que cotidianamente são demandadas pelas profissionais.

Clique aqui e saiba mais sobre os editais fiscalizados pela Comissão

Como denunciar?

Para denunciar o descumprimento de normas e condições de trabalho, você pode entrar em contato com nossas agentes fiscais, pelo e-mail fiscalizacao13pb@gmail.com.

Formulário de denúncia ética – CressPB

Participe das atividades e fortaleça a categoria!

Compete aos CRESS fiscalizar o exercício da profissão do Assistente Social, em seu âmbito de jurisdição, assegurando a defesa do espaço profissional e a melhoria da qualidade de atendimento aos usuários do Serviço Social.

Mas é de extrema importância que a categoria esteja presente e unida nos espaços de debate e de articulação, para que se realize ações assertivas e que protejam o projeto ético-político das(os) assistentes sociais.

Você pode acompanhar o CRESS/PB nas mídias sociais e ficar por dentro de todos os eventos, atividades e reuniões, todos gratuitos e abertos a quem quiser participar.

No dia 25 de março, será realizado o Fórum Estadual de Assistentes Sociais da Saúde, com o tema “Exercício profissional de assistentes sociais na Saúde, no contexto da contrarreforma do Estado”.

Clique aqui e saiba mais informações para participar.

Mariana Costa – JP/PB 3569

Assessoria de Comunicação

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