Como parte do processo de articulação do CRESS/PB junto aos/a gestores/as da Paraíba, em 28 de janeiro de 2013 a Secretária de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Marta Gerusa) recebeu o Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba (CRESS/PB, na ocasião representado por seu Presidente (Tárcio Teixeira) e pela Agente Fiscal do Conselho (Dalnes Godim). A reunião foi pautada nos seguintes assuntos: Estágio Supervisionado, Concurso Público, Condições Éticas e Técnicas para o exercício profissional do/a assistente social e lei federal das 30h de trabalho.
A Secretária, além de reconhecer a precariedade dos salários pagos aos/as profissionais lotados/as na SEDES, comprometeu-se a seguir respeitando a Lei Federal das 30h de trabalho e contribuir no debate com a gestão municipal para que todas as Secretarias passem a respeitar essa lei que foi uma conquista da categoria.
Os/as representantes do Conselho passaram duas importantes resoluções para Marta Gerusa, a Resolução CFESS nº 533, que trata da supervisão direta em estágio, e a Resolução CFESS nº 493, esta sobre as condições éticas e técnica para o exercício profissional. Quanto a primeira Resolução, a Secretária demonstrou interesse em ampliar as vagas de estágio na Secretaria e a averiguar o cumprimento da Resolução; já sobre a 493, o encaminhamento foi repassar a resolução às Unidades da Assistência Social para que as Coordenações possam analisar seu cumprimento e sugerir as alterações devidas, ação essa que também será desenvolvida pelo CRESS/PB durantes as inspeções regulares.
É um consenso entre os/as envolvidos/as na Política de Assistência Social que ela, ao mesmo tempo em que é um dos maiores campos de trabalho dos/as assistentes sociais, é também onde são encontrados os contratos mais precários e os salários mais rebaixados. Mesmo reconhecendo esses limites, a Secretária Marta Gerusa explicitou o seu limite atual em avançar na superação desses aspectos e comprometeu-se em intermediar uma audiência entre o CRESS/PB e o Prefeito de João Pessoa.
Ao termino da reunião o Conselho agradeceu atenção da Secretária e informou que entregaria, logo após a reunião, ofício no gabinete do Prefeito, contribuindo assim no necessário diálogo para avançarmos na garantia dos direitos dos/as usuários/as e profissionais.
Estamos atentos/as! Sigamos na luta pelos direitos dos/as usuários/as e dos/as profissionais.
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba.
Gestão CRESS na Luta, Forte e Independente!
