No dia 11 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, aconteceu uma Audiência Pública proposta pela Deputada Estadual Cida Ramos, para debater a situação da Comunidade do Porto do Capim, que recebeu notificação de desocupação da área a ser cumprida no prazo de 48 horas, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa
Na ocasião, estiveram presentes várias lideranças políticas do estado, do município, de movimentos sociais, representantes da área da justiça (Ministério Público, Advogados/as da Defensoria Pública e da OAB), Universidade Federal da Paraíba, pesquisadores/as, IPHAEP, Instituto dos arquitetos do Brasil, Conselho Regional de Serviço Social, lideranças locais e moradores/as da área.
As falas evidenciaram a importância histórica, cultural, social e econômica da área para a cidade e para os/as moradores/as, por se tratar de uma comunidade ribeirinha, assim como a luta em defesa do direito à moradia digna e importância do diálogo no processo de construção coletiva de alternativas sustentáveis em projetos dessa natureza.
A atividade ficou registrada como grande manifestação de apoio e solidariedade ao movimento de resistência da Comunidade do Porto do Capim.
A conselheira Adriana Maia destacou o componente educativo da comunidade no que diz respeito ao processo de resistência na atual conjuntura, ressaltou a importância da observância dos/as profissionais que atuam na política da habitação ao seu Código de Ética Profissional, as diretrizes e normativas que defendem o direito à moradia digna, à cidade, a recusa às grandes obras que trazem impactos socioambientais, o respeito as especificidades territoriais, a considerarem a luta histórica do enfrentamento a todas as formas de discriminação, opressão e exploração. Portanto, reafirmou a direção social e estratégica da profissão e a pauta política que tem sido na direção da defesa da liberdade, da democracia e do combate a todas as formas de preconceito, barbárie e violência. E finalizou reafirmando o apoio incondicional a todas as vítimas desse processo arbitrário.
Comissão de Comunicação – Gestão “Avançar Sem Temer” 2017-2020
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
