O CRESS/PB gestão “Avançar sem Temer” (2017-2020), desde de 2018, vem em articulação com os profissionais que atuam na Política Social da Assistência na Paraíba, levantando as informações sobre a requisições de demandas indevidas do sistema de justiça. O problema se dá em virtude da insuficiência de assistentes sociais no quadro de profissionais do sistema de justiça, tornando a questão ainda mais grave nos municípios onde não há esses profissionais atuando junto ao judiciário.
Assim, todas as demandas são enviadas aos profissionais da assistência indevidamente, sobrecarregando e prejudicando os serviços. O CRESS, identificando essa problemática da categoria, está em articulação com mais de 50 profissionais que vivenciam essa situação em todo o estado e levantou uma série de documentos para apresentar ao Tribunal de Justiça da Paraíba, montando um dossiê de mais de 200 páginas, fundamentando a questão.
Esse documento foi entregue durante audiência, no dia 18/02, ao juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Medeiros de Melo. Junto ao dossiê, foi protocolado um pedido de providências ao Tribunal acerca da questão.
Estiveram presentes na audiência, representando o CRESS/PB, a vice-presidenta, Luciana Cantalice, o coordenador da COFI, Ademir Júnior, o representante da Comissão de Ética e Direitos Humanos, Iago Fernandes, e as conselheiras Ariadna Queltre e Adriana Rosado; além de Raquel Alvarenga, ex-conselheira do CFESS e a assistente social Ledecler Oliveira, representando as/os profissionais que atuam na assistência social.
“Essa articulação é de fundamental importância, visto que essa problemática afeta todo o trabalho do sistema de justiça e da política de assistência social, onde o trabalho do assistente social tem centralidade. Assim, não há outro caminho para se chegar à solução dessas demandas indevidas, que não seja o diálogo entre a categoria e o Tribunal de Justiça, a quem compete tomar as providências. O CRESS/PB vem se colocando como interlocutor desse diálogo, atuando em defesa das condições éticas e técnicas do trabalho profissional dos/das assistentes sociais.” – Luciana Cantalice, vice-presidenta do CRESS/PB.
O pedido de providências foi protocolado e tramita administrativamente. Foi ainda acordado o prazo de 45 dias para uma nova audiência, considerando o posicionamento da presidência do tribunal acerca da questão.
O CRESS também vem articulando, junto aos profissionais a criação do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS, importante espaço de organização e de luta por melhores condições de trabalho, principalmente em defesa do Concurso Público para área.
Confira imagens da audiência:
Mariana Costa – JP/PB 3569
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