No dia 31 de outubro, aconteceu a roda de diálogo com o tema “A representação das crianças e adolescentes na mídia“, no Ministério Público Federal, como parte da programação da Semana pela Democratização da Comunicação, realizada pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FNDC-PB).
Ademir Vilaronga Jr., conselheiro do Cress/PB, participou da mesa junto a Cristina França (Coordenadora Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente) e o advogado Vitor Calvalcante Sousa Valério.
Cristina França iniciou a discussão com uma apresentação sobre os conceitos de mídia, meios de comunicação e indústria cultural, e como a mídia massiva atual lida com a questão do trabalho infantil. Cristina apresentou dados importantes sobre índices de trabalho infantil na Paraíba, que atualmente é o estado que mais tem crianças em situação de trabalho no Brasil, e exemplos sobre a atuação da mídia na cobertura desse assunto.
Ademir Jr. (Cress/PB) deu continuidade à mesa de diálogo reafirmando a postura do conjunto CFESS-Cress, por meio da Política de Comunicação e da defesa e a participação nas ações dos movimentos sociais em defesa do direito à comunicação, na perspectiva dos direitos humanos, em especial aos direitos da criança e ao adolescente. Segundo ele, o reconhecimento tardio da infância enquanto sujeito de direito e em desenvolvimento e a hegemonia da mídia burguesa no Brasil são elementos fundamentais para entender a realidade da representação das crianças e dos adolescentes na mídia.
“Nesse contexto, burguês e golpista, que a comunicação no Brasil se institucionaliza, tendo como base não apenas o monopólio político, mas também financeiro/comercial. Temos assim, um modelo de comunicação fundada nos interesses comerciais, concentrada nas mãos de poucas famílias, que recebem as concessões como manobras políticas – é só vermos quantos políticos tem sob o seu poder, rádios e canais de tv pelo Brasil afora.” – Ademir Júnior
O advogado Vitor Valério encerrou o debate, contribuindo com exemplos de leis e resoluções aprovadas no sentido de regulamentar a mídia e a publicidade de crianças e adolescentes, garantindo seus direitos e desenvolvimento humano.
As entidades e comitês do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) decidiram, em sua 17ª Plenária, pela intensificação no mês de outubro da campanha “Para Expressar a Liberdade” e de seu principal instrumento, a “Lei da Mídia Democrática”.
As entidades do FNDC se comprometeram a promover, em parceria om os movimentos sociais que apoiam a campanha Para Expressar a Liberdade, debates, atos e atividades para a coleta de assinaturas do projeto de lei. O Cress/PB fica honrado com o convite para participar de um momento tão importante, em um contexto de retrocesso e retirada de direitos da sociedade brasileira de uma maneira geral, podendo contribuir com o diálogo, luta e resistência.
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Gestão Avançar Sem Temer – 2017/2020
Comissão de Comunicação
Mariana Costa – JP/PB 3569
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