A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial, na tarde desta terça-feira (6), em alusão ao Dia da/o Assistente Social, comemorado em 15 de maio. O evento, com o tema “Resistir e Avançar na Garantia de Direitos”, foi proposto e presidido por Sandra Marrocos (PSB) e secretariado por Marcos Henriques (PT). As condições precárias de trabalho e a luta pela manutenção dos direitos das/os cidadãs/os foram as principais questões levantadas na homenagem.

“Nossa profissão permeia questões da assistência, da administração pública, na saúde, na educação, previdência, e no sistema penitenciário, dentre outras. Trabalhamos pela garantia dos direitos humanos e trabalhistas. Reforço que o Estado, Municípios e a Federação devem assumir seus papéis na promoção da igualdade social e de condições dignas de trabalho para todas e todos que atuam como assistentes sociais”, comentou Sandra.

06.06.17_SessãoEspecial_DiadoAssistenteSocial_foto_juliana-050-1024x683
Sandra Marrocos (PSB). Foto: Juliana Santos

Aproveitando o ensejo, Marcos Henriques afirmou que a categoria enfrenta precarização do trabalho na Capital. “Faz quatro anos consecutivos que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) assumiu o compromisso de promover concurso público para assistentes sociais, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e não cumpre. Mais de 200 profissionais estão distribuídos na rede municipal, recebendo um pouco mais de mil Reais, sem condições propícias ao desenvolvimento do trabalho dos assistentes sociais”, afirmou.

O representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Ademir Júnior, declarou que há um município da Paraíba em que a/o assistente social que atende a região tem que realizar 90 visitas em 10 dias, atendendo muito mais do que pode. “Uma situação quase análoga ao trabalho escravo”, frisou Ademir.

06.06.17_SessãoEspecial_DiadoAssistenteSocial_foto_juliana-073-e1496784825183-1024x683
Ademir Júnior (Cress/PB). Foto: Juliana Santos

Outras questões abordadas no âmbito das/os assistentes que são servidoras/es municipais da Capital, dizem respeito à redução de 40 horas para 30 horas semanais na carga de trabalho, além da necessidade de que o Município fixe um piso salarial para a categoria. Também se discutiu o “empréstimo” das/os profissionais assistentes sociais dos municípios para a prestação de serviços ao Judiciário. A categoria reclama que não receberia nada a mais por esse trabalho.

Para o representante da Aduf-PB, Marcelo Sitcovky, o compromisso ético e político da categoria “está na defesa da democracia, dos direitos, políticas amplas e universais e da necessidade de se construir uma nova sociedade para além da exploração e variadas formas de opressão”. Ele salientou que direitos resultantes das lutas trabalhistas, nas quais a categoria também milita, estão sendo ameaçados no momento, desaguando em prejuízos aos vínculos trabalhistas, previdenciários e de diversas classes. “Isso dificultará o acesso a políticas públicas e a manutenção dos direitos dos cidadãos, trabalhadores e aposentados”, alertou Marcelo.

A sessão foi aberta a todos. Participaram do evento, além de profissionais e estudantes da área, representantes de diversas instituições, além da vereadora de Cabedelo Geusa Ribeiro (PRP) e da secretária de Desenvolvimento Humano de Bayeux, Naymara Carneiro.

Fonte: Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)

 

Mariana Costa – JP/PB 3569

Assessoria de Comunicação 

 Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB

E-mail: assessoriacresspb@gmail.com