Colegas Assistentes Sociais,
Comunicamos que seguimos nossa intervenção junto ao Poder Judiciário e demais órgãos na busca de que o TJPB siga as nomeações do Concurso Público em aberto e passe a contar com profissionais do seu próprio quadro de servidores/as para realizar perícia técnica de competência de Assistentes Sociais; evitando assim, nomeações excessivas de profissionais de outros espaços sociocupacionais e/ou prejuízo ao atendimento da população usuária das diversas políticas públicas.
A Assessoria Jurídica do CRESS/PB realizou o cadastro da entidade no Conselho Nacional de Justiça para em seguida protocolar requerimento de solicitação de providência desse importante órgão diante das ações do TJPB.
No que diz respeito a postura dos/as Assistentes Sociais diante dos pedidos para que atuem como perícia técnica, lembramos que no link “Leis e Normas”, em nossa página na internet, publicamos Parecer Jurídico sobre o assunto.
Nessa oportunidade estamos publicando novo documento da Assessoria Jurídica do CRESS/PB sobre essa demanda; em anexo segue modelo de negativa de perícia técnica. É importante lembrar que o prazo para responder a notificação do órgão que solicita o parecer é de 5 dias a contar da notificação.
