O Cress Paraíba enviou ofício à CONPASS – Concursos Públicos e Assessorias, organizadora de concursos, para requerer retificação do edital 001-2016 do concurso para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Queimadas (PB), no que diz respeito à carga horária e ao salário, e também sobre a composição da banca, que deve ser obrigatoriamente ocupada por assistentes sociais. De acordo com a Lei Nº 12.317/2010, a carga horária dos/as assistentes sociais é de 30h semanais, sem redução salarial. No edital, também consta diferença na remuneração do profissional de Serviço Social em detrimento de outros cargos de nível superior.
O Cress/PB está em constante fiscalização das condições de trabalho e salário dos assistentes sociais do estado, para a garantia dos direitos trabalhistas e o cumprimento das leis que regem a profissão.
As inscrições para o concurso da Prefeitura de Queimadas acontecem entre os dias 04 de julho e 04 de agosto de 2016, e as provas estão previstas para serem realizadas no dia 11 de setembro. Mais informações aqui.
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
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