O CRESS/PB vem a público expressar posicionamento contrário à modalidade de contratação adotada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano/SEDH do Estado da Paraíba, em detrimento da realização de concurso público para trabalhadores e trabalhadoras do SUAS.
O caráter temporário e os baixos salários adotados na modalidade de contratação por processos seletivos contribuem significativamente para precarização e flexibilização do trabalho, o que impacta diretamente nos serviços prestados à população.
Além disso, essa prática adotada pelo estado só evidencia a falta de compromisso com os/as profissionais de referência, com a qualidade dos serviços prestados e o enfraquecimento das políticas sociais garantidoras de direitos dos/das cidadãos/ãs e o dever do Estado.
Consideramos que transformar empregos formais e regulamentados em ofertas inseguras e por tempo determinado resulta na precarização do trabalho dos/das trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Mesmos cientes dos limites contingenciais do orçamento público, compreendemos que a contratação de trabalhadores/as para atuarem sobretudo nas políticas públicas deve se dar por meio de concurso público em detrimento da indicada forma de contratação por prestação de serviços.
Destarte, o Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba, compreende que o desenvolvimento de políticas sociais de qualidade deve representar, com prioridade, o compromisso governamental.
Ademais, defendemos, nesta direção, que os serviços de saúde, educação e assistência social do Estado da Paraíba contem em seu quadro com profissionais Assistentes Sociais, conforme as exigências de cada política e que a contratação destas(es) seja realizada por meio de concurso público, como forma de promover processos democráticos de seleção, uma maior garantia da qualificação da(o) profissional em cada área de atuação, a construção de vínculos e de projetos de trabalho de longo prazo visando, sobretudo, os direitos da população.
Por fim, embora o Conselho não possua o poder legal de impedir tal processo seletivo público, vem através dessa nota e em consonância com as atividades que vem desenvolvendo e os posicionamentos que vem defendendo nos Fóruns Nacional e Estadual contra a precarização e em defesa da formação e do exercício profissional com qualidade, ratificar a luta em defesa da realização de concurso público em todas as políticas sociais e em especial na política de Assistência Social no Estado da Paraíba, onde existe um longo histórico de processos seletivos simplificados, e requerer a mudança de postura por parte da Secretaria.
