O Dia da Consciência Negra é celebrado em todo o país no dia 20 de novembro. A data foi criada devido ao dia da morte de Zumbi de Palmares, em 1695, e foi incluída no calendário escolar, em 2003, até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.
Dados sobre violência e segregação são alarmantes
O Atlas da Violência 2018, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelou que a taxa de homicídios de negros por 100 mil habitantes aumentou 23,1%, enquanto a taxa de não negros diminuiu 6,8%. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (2015) demonstrou que o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,7 vezes maior que o de um jovem branco. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública analisou 5.896 boletins de ocorrência de mortes decorrentes de intervenções policiais, entre 2015 e 2016, e identificou que 76,2% das vítimas de atuação da polícia são negras.
“Uma das principais facetas da desigualdade racial no Brasil é a forte concentração de homicídios na população negra. Quando calculadas dentro de grupos populacionais de negros (pretos e pardos) e não negros (brancos, amarelos e indígenas), as taxas de homicídio revelam a magnitude da desigualdade. É como se, em relação à violência letal, negros e não negros vivessem em países completamente distintos.” (Atlas da Violência, 2018, p. 40)
Esse crescente número de mortes de negros e a alta vulnerabilidade em relação à ação policial reflete um dado histórico do perfil de desigualdade racial e social no Brasil. Esses números devem ser levados em consideração para que a atuação de governantes e aplicação de políticas públicas sejam assertivas e efetivas para garantir os direitos e a segurança da população negra brasileira.
A mulher negra na sociedade brasileira
O Atlas da Violência 2018 ainda mostra dados alarmantes sobre o feminicídio de mulheres negras no Brasil. De acordo com a pesquisa, em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. O índice de homicídios é maior entre as mulheres negras (5,3) que entre as não negras (3,1) – a diferença é de 71%. Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%.
O ano de 2018 foi marcado pelo assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL pelo Rio de Janeiro e ativista do feminismo e movimento negro. A principal hipótese da polícia é a execução, devido ao seu forte discurso em defesa dos direitos humanos. A sua morte gerou comoção nacional e internacional, fazendo um levante dos movimentos sociais, militâncias e civis pelo desfecho das investigações e punição dos responsáveis pelo assassinato. Marielle Francou virou bandeira de resistência das minorias do país, deixando um legado de força e coragem da mulher negra brasileira.
O levantamento “A sensibilidade do desemprego às condições da economia para diferentes grupos de trabalhadores”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também constatou que as mulheres negras têm 50% de chances a mais de serem afetadas pelo desemprego. Silvana Granado, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/ Fiocruz), apontou também que as mulheres negras são as maiores vítimas de mortalidade materna, o que evidencia a violência pela cor da pele e a desigualdade socioeconômica. Segundo Granado, para cada 100 mil nascidos vivos no município do Rio de Janeiro, entre 2010 e 2017, houve 71 mortes de mulheres brancas, 81 de mulheres pardas e 188 de mulheres pretas.
Esses dados demonstram a fragilidade das mulheres negras perante a sociedade brasileiras, vítimas de preconceito racial e de gênero, colocando-as em situação ainda mais vulnerável na busca de emprego e renda, na garantia de direitos na saúde e educação. A aplicação da Lei Maria da Penha e de políticas sociais para mulheres negras também devem ser colocadas em evidência.
Serviço Social Contra o Racismo
O Conselho Federal de Serviço Social lançou, esta semana, mais uma edição do CFESS Manifesta, com o tema “Vidas Negras Importam!”, especial para o mês da Consciência Negra. No 47º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, foi aprovado o tema da campanha da Gestão 2017-2020 “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”, que inaugurou o site da campanha (www.servicosocialcontraracismo.com.br) e uma programação especial para a temática. Você pode acessar o site e saber mais sobre a campanha aqui: https://goo.gl/zRgmFP.
Chamada para o mês da Consciência Negra – Campanha Assistentes Sociais no Combate ao Racismo:
O CFESS Manifesta – Dia Nacional da Consciência Negra faz um levantamento do atual momento político brasileiro, com a eleição do candidato do Partido Social Liberal (PSL) à presidência. Além disso, há dados de violência e de políticas sociais, a importância do Serviço Social na garantia de direitos da população negra, e a reafirmação do compromisso do conjunto no combate ao racismo.
“Neste 20 de novembro, dia de luta, Dia da Consciência Negra, queremos dizer que assistentes sociais estão nas ruas e no dia-a-dia de seu trabalho comprometidas/os com o combate ao racismo no Brasil. Queremos que todos/as saibam que, para a categoria de assistentes sociais, ‘vidas negras importam!’” (CFESS Manifesta – Dia Nacional da Consciência Negra, 2018)
Dandara Batista Correia, professora de Serviço Social e assistente social no âmbito da saúde, reafirma que os direitos da população negra – conquistados em um processo histórico de lutas – vêm sendo ameaçados, especialmente pela atual conjuntura política brasileira. “Tais avanços estão sobre duras ameaças, uma vez que a conjuntura brasileira aponta para um cenário político adverso, dado o fato do presidente da república eleito assumir uma postura contrária a manutenção dos direitos sociais alcançados pelos trabalhadores”, completa.
Sobre os desafios da mulher negra na sociedade, Dandara traz dados e análises importantes sobre o tema:
“Nós mulheres negras, além da condição de gênero, temos que lidar diariamente com o preconceito racial, que constitui sério obstáculo para nossa ascensão social nos espaços de poder e prestígio dessa sociedade. E essa questão nos coloca numa situação de dupla vulnerabilidade, de modo que acumulamos desvantagens sociais e culturais que repercutem em diversas áreas, como trabalho/emprego e educação, por exemplo. Para ilustrar o que afirmo, cito alguns dados interessantes para se pensar o quanto ainda é preocupante as desigualdades sociais que assolam as mulheres negras. Segundo o “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, publicada pelo Ipea, em 2015, a taxa de desocupação feminina era de 11,6% – enquanto a dos homens foi de 7,8%. No caso das mulheres negras, a proporção chegou a 13,3% (a dos homens negros, 8,5%). Os maiores patamares encontram-se entre as mulheres negras com ensino médio completo ou incompleto (9 a 11 anos de estudo): neste grupo, a taxa de desocupação em 2015 foi 17,4%. Em relação a educação, em 2015, entre as mulheres com 15 anos ou mais de idade brancas, somente 4,9% eram analfabetas; no caso das negras, este número era o dobro, 10,2%. Entre os homens, a distância é semelhante. Esses dados apontam a necessidade de ainda discutirmos os efeitos do preconceito e discriminação racial, construídos historicamente, e legitimados, na contemporaneidade, por um cultura que ainda reconhece o mito da democracia racial, o qual ainda favorece discursos que insistem em afirmar que o racismo não existe ou é invenção do próprio negro.”
A assistente social também destaca a importância de levantar a temática dentro do conjunto CFESS-CRESS, pois afirma a postura ético-política da categoria frente as situações de discriminação de preconceito. Dandara afirma que a militância dos/das profissionais deve ser solidária e parceira junto aos movimentos sociais, em defesa dos direitos da população negra.
Enquanto assistente social, desejo que hoje e sempre as demais colegas da profissão possam levar o significado do 20 de novembro para sua prática cotidiana e desse modo, impactar de forma expressiva na vida da população negra ao colaborarem com a redução das desigualdades e a desconstrução de mitos e preconceitos raciais. – Dandara Batista Correia (professora e assistente social)
Mariana Costa
Assessora de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
