No dia 29 de janeiro, é comemorado o Dia da Visibilidade Trans. A luta pelos direitos da população LGBT e pelo enfrentamento da transfobia, que é a violência contra travestis, transexuais e transgêneros são bandeiras importantes do Serviço Social. Por isso, precisamos debater e refletir sobre a temática, junto à categoria.
Desde 2011, o Conjunto CFESS-CRESS dispõe de uma resolução que trata da “inclusão e uso do nome social da
assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional” (Resolução CFESS 615/2011). Este ano, o CRESS Paraíba emitiu o primeiro Documento de Identidade Profissional com nome social a um profissional trans. Esse é um marco de extrema importância para a categoria paraibana, que garante que as pessoas vivam com mais dignidade e menos preconceito.
Transfobia na Paraíba tem dados alarmantes
Segundo dados da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), de 2011 a 2018, foram registradas 117 mortes de pessoas da comunidade LGBT. Foram assassinadas duas travestis, 34 mulheres trans e dois homens trans, no total de 38 pessoas, apenas entre 2011 e 2017. Cerca de 55% desses crimes aconteceu em João Pessoa; em horários noturnos entre 18h e 23h, aproximadamente 38% dos casos; nos fins de semana, 35%. Mais da metade desses crimes foram realizados por meio de arma de fogo. Diante desses dados, também é possível afirmar que a maioria das vítimas tinham idade entre 18 e 25 anos, eram homossexuais.
Brasil lidera ranking mundial de assassinatos de transsexuais
O Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017, lançado pela Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – mostrou que, em 94% dos casos, os assassinatos foram contra pessoas do gênero feminino. O relatório destaca que o número de assassinatos em 2017 é o maior registrado nos últimos 10 anos. Essa pesquisa também leva em consideração dados levantados pela ONG Transgender Europe (TGEU).
A TGEU mostrou que, entre 1º de outubro de 2017 e 30 de setembro de 2018, 167 transexuais foram mortos no Brasil (acesse a pesquisa completa). Os dados foram coletados em 71 países e classificou o México em segundo lugar, com 71 vítimas, seguido pelos Estados Unidos, com 28, e Colômbia, 21.
Esses dados mostram que a realidade de crimes de ódio e assassinato de transsexuais é muito mais cruel do que se imagina, levando em conta que essas pesquisas são feitas por ONGs, associações e instituições que não são ligadas ao Estado. Esses dados não-oficiais ainda não mostram números reais, mas já refletem uma face assustadora da população brasileira que não respeita a diversidade de gênero.
Direitos da população LGBT em cheque
Ao longo dos anos, o Brasil garantiu direitos importantes para a população LGBT. Uma cartilha de 2017, “Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI“, lista os Direitos de LGBT como sendo:
- Casamento e união estável;
- Adoção;
- Reprodução assistida;
- Direitos sucessórios;
- Pensão por morte e auxílio reclusão;
- Proteção contra quaisquer formas de violência;
- Refúgio e direitos migratórios;
- Direito ao nome e à identidade de gênero;
- Direito à educação e à igualdade de condições de acesso e permanência na escola;
- Direito à saúde e à previdência social;
- Direito ao trabalho;
- Princípios de Yogyakarta.
Apesar de todos esses avanços, na primeira semana de mandato do novo Presidente da República, o Ministério da Saúde retirou do ar uma cartilha que era voltada para a saúde de homens transexuais, chamada de “Homens Trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis”, apenas seis meses após ser lançada. Segundo o Ministério, a retirada foi motivada pela necessidade de revisão e correção no material.
Citados na cartilha lançada no governo anterior, os Princípios de Yogyakarta apresentam “uma consolidação abrangente da legislação de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”. Em janeiro de 2019, o atual presidente assinou uma Medida Provisória nº 870/19 que não menciona a população LGBT na lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos. Segundo ele, a promoção de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ficará sob as atribuições da Secretaria Nacional da Família, da Secretaria Nacional de Proteção Global e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
O novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFDH), entregue à ministra Damares Alves, não cita políticas e direitos da comunidade LGBT como prioridade. São oito secretarias: 1) Políticas para as Mulheres; 2) Políticas de Promoção da Igualdade Racial (estas duas no governo Lula e Dilma tinham status de ministério e foram rebaixadas); 3) Família; 4) Juventude; 5) Direitos da Pessoa com Deficiência; 6) Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; 7) Direitos da Criança e do Adolescente; 8) Proteção Global.
Esses evidentes retrocessos e descasos com a população trans causam revolta e reivindicação de pessoas que tanto lutam, diariamente, por mais direitos no mercado de trabalho, na saúde, na educação e na sociedade. Com afirmações controversas e que agridem diretamente essa população, os membros do atual governo são uma ameaça constante aos direitos e avanços da comunidade trans no país.
Ações afirmativas
A cidade de João Pessoa já foi destaque internacional nas políticas públicas LGBT, por meio do Centro de Cidadania LGBT, que apresentou as Políticas Públicas LGBT da Prefeitura de João Pessoa, no Canadá e na Espanha. A prefeitura conta com a Coordenadoria Municipal de promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial, que coordena o Programa Transcidadania JP e o Centro de Cidadania LGBT.
Esses programas visam denunciar casos de crimes e garantir direitos, como acesso a moradia, educação, saúde e emprego. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.jpsemhomofobia.joaopessoa.pb.gov.br ou pelo número (83) 3222-8853.
Mariana Costa
Assessora de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
