O dia 17 de abril é o Dia Mundial da Luta Camponesa e Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. A data foi escolhida em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás (1996), no qual 22 trabalhadores/as morreram e 69 ficaram feridos/as numa desocupação violenta de terra feita por policiais militares, a mando do então Governador do Pará, Almir Gabriel.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é organizado em 24 estados, em todo o país, e cerca de 350 mil famílias conquistaram a terra por meio da luta do Movimento. Esses/as trabalhadores/as rurais exigem a retomada imediata das vistorias de terras com fins de aquisição para criação de assentamentos, a retomada de terras públicas que foram indevidamente apropriadas e deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, bem como cobra a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas.
Ao longo dos anos, o MST tem lutado para garantir o direito à propriedade de terras, conflitados por interesses capitalistas e políticos, pautados pela Reforma Agrária e legislação vigente no Brasil.
Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária 2018
No último dia 10 de abril, foi iniciada a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária 2018 que, este ano, traz à tona os 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. A Jornada acontece até hoje (17), e também é pautada pela atual conjuntura de reformas pelo atual governo ilegítimo de Michel Temer.
Em 2017, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu o cadastro de novas famílias assentadas, e, segundo o órgão, isso se deve por conta da publicação de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que inativou o cadastramento e a seleção de novas famílias entre abril de 2016 e setembro do ano passado. Ademais, o Incra também aguarda o decreto presidencial que deve regulamentar a Lei Federal 13.465/2017, que altera as regras para o programa de reforma agrária.
O combate à criminalização dos movimentos sociais e a defesa do ex-presidente Lula, também estão entre as reivindicações da Jornada deste ano, figurando entre as pautas prioritárias do campo popular.
Serviço Social na luta pelos direitos da classe trabalhadora e trabalhadores/as camponeses/as
“A opção do Brasil no cenário atual é por um modelo de desenvolvimento agrário que associa os interesses do capital financeiro, industrial e rural, sem romper a aliança com as elites agrárias que se reúnem sob o signo do agronegócio. A modernidade do agronegócio, no entanto, desfaz-se ao desvendar as relações arcaicas de trabalho a que estão submetidos/as os/as trabalhadores/as das diversas cadeias produtivas e os graves problemas ambientais resultantes do uso abusivo e, por vezes indiscriminado, de agrotóxicos, o desrespeito ao meio ambiente e, ainda, o comprometimento da segurança alimentar do país, devido ao uso de sementes transgênicas e da vinculação da produção ao mercado internacional de commodities.” CFESS Manifesta, 2012. (pág. 98)
O Serviço Social brasileiro detém um histórico de lutas pela classe trabalhadora e camponesa, cumprindo, dentro do seu projeto ético-político, ações de integração e garantia de direitos dessas/es trabalhadoras/es. O Serviço Social se manifesta a favor da reforma agrária e em apoio à luta camponesa, pois:
• como profissão que atua junto às diversas expressões da questão social, o Serviço Social compreende que é a configuração perversa dada pela luta de classe no Brasil o fundamento da questão social, a qual impõe aos/às
trabalhadores/as deste país uma situação de extrema precarização da vida e do trabalho;
• a defesa da democracia pressupõe o acesso à informação e não apenas à reprodução das ideias da classe dominante como hegemônicas para o conjunto da sociedade;
• o Serviço Social entende que a defesa dos direitos humanos, da equidade e da justiça social passa necessariamente pelo acesso à terra;
• à ampliação e à consolidação da cidadania, inclui-se a defesa dos direitos assegurados constitucionalmente, inclusive aqueles relativos à função social da terra;
• somos favoráveis à socialização da riqueza socialmente construída;
• a defesa da reforma agrária é uma luta que perpassa o campo e a cidade, pois dela depende a segurança alimentar de toda a população. A tônica do modelo de produção trazido pela agricultura capitalista é insustentável social e ambientalmente. A agricultura familiar e camponesa é que emprega a maior parte da força de trabalho utilizada no campo e é responsável também pelo fornecimento da maioria dos produtos que compõem a nossa alimentação.
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
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