No dia 06 de abril, é comemorada a aprovação da Política Nacional de Saúde Mental e, no dia 07, o Dia Mundial da Saúde. O Cress/PB, entendendo a importância dos temas especialmente na atual conjuntura de retrocessos nas políticas sociais, celebra esses dias exaltando o exercício profissional das/os assistentes sociais no âmbito da Sáude e da Saúde Mental.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), por meio do CFESS Manifesta de tema “Nosso Plano é a Saúde Pública Estatal e Universal” (2017), destaca o desfinanciamento (sic) da saúde pública, privilegiando o setor privado, desrespeitando o controle social democrático. Algumas ações de retrocesso e contrarreformas, temos como exemplo:
- entrega da gestão de serviços públicos às organizações sociais e outras formas de terceirização;
- aprovação, manutenção e ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que vem retirando 20% dos recursos da seguridade social diretamente da fonte, para pagamento de juros da divida;
- imposição da Medida provisória 13.097/2015, posteriormente transformada em lei que altera parte do texto da Lei Orgânica da Saúde, para permitir a participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde;
- continuo desrespeito às deliberações das conferências e às deliberações do Conselho Nacional da Saúde;
- entre outros.
O campo da Saúde Mental também sofreu ameaças. Em 07 de dezembro de 2017, o CFESS teve acesso à minuta de resolução que alterou a direção impressa à Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei 10.216/2001, e que completa 17 anos. Dentre os avanços conquistados nos últimos 30 anos, estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), as residências terapêuticas, os hospitais-dias, o serviço de trabalho protegido, os centros de convivências e de lazer protegido, dentre outros. A reformulação da Política Nacional de Saúde Mental, realizada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, acarretou mudanças substanciais na forma de financiamento, expandindo os hospitais psiquiátricos em detrimentos da ampliação dos serviços substitutivos.
Serviço Social no campo da Saúde na Paraíba
Para falar sobre o exercício das/os profissionais de Serviço Social no âmbito da Saúde e da Saúde Mental na Paraíba, conversamos com Elisabete Vitorino, mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e que atualmente realiza projeto de pesquisa intitulado “Análise do exercício profissional de assistentes sociais na saúde mental em João Pessoa: caminhos para ratificação do sincretismo no Serviço Social”.
CRESS/PB: Como você avalia a importância da atuação do/a profissional assistente social no campo da saúde para a população?
Elisabete: O exercício profissional de assistentes sociais no campo da saúde e da saúde mental é extremamente relevante, considerando que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de doenças. A inserção de assistentes sociais nesse espaço sócio-ocupacional é caracterizada principalmente pela intervenção junto os pacientes e seus familiares na orientação e viabilização do acesso aos direitos sociais. O que caracteriza o objeto da intervenção do Serviço Social que é a “questão social”. É impossível pensar os processos de saúde-doença sem pensar as relações sociais de trabalho existentes na nossa sociedade e como dessas relações decorrem inúmeras enfermidades.
CRESS/PB: A Política Nacional de Saúde Mental foi, sem dúvida, um marco para a Política de Saúde no Brasil. De que forma a lei impactou o trabalho do/a assistente social da Saúde?
Elisabete: É preciso destacar nessa questão que a inserção de assistentes sociais no campo da saúde mental se dá já na década de 1940. Esse dado é necessário para que possamos entender quais os impactos das transformações ocorridas na política de saúde até a criação da Lei da Reforma Psiquiátrica nº 10.216 de 2001, que trouxe para o exercício profissional de assistentes sociais. Esses rebatimentos têm requisitado dos profissionais um comprometimento com o modelo de cuidado voltado para os princípios da ética, liberdade, igualdade e autonomia dos sujeitos. É romper com a lógica manicomial do tratamento e ampliar a compreensão de conceitos como saúde-doença e consumo de substâncias psicoativas. Este último demonstra ser uma das grandes dificuldades postas para intervenção profissional, visto que, muitas vezes, o consumo de substâncias psicoativas aparenta, para a maioria dos profissionais, em nada estar relacionado ao processo de saúde-doença e, menos ainda, relaciona-o com o embate entre capital e trabalho, distanciando-o do objeto da intervenção profissional, a “questão social”.
CRESS/PB: Quais os maiores desafios do/a profissional que trabalha com saúde e/ou saúde mental, na Paraíba?
Elisabete: Eu vou me ater um pouco mais sobre o campo da saúde mental, destacando para além dos desafios, como ausência de investimentos para instalação adequada dos serviços de saúde mental e criação de uma Rede de Atenção de Atenção Psicossocial, conforme preconizada nas legislações, como a portaria Nº 3.088/2011. O profissional do serviço social se depara com ausência de concursos públicos que tem constituído vínculos empregatícios precários e falta de formação continuada. A falta de investimentos nos recursos humanos, sem dúvida, é um dos grandes desafios postos aos profissionais da Saúde Mental.
“o exercício profissional no campo da saúde e no campo da saúde mental deve buscar a vinculação com as demandas postas pelos usuários e familiares, primando pelo princípio do respeito à diversidade”. – Elisabete Vitorino
CRESS/PB: Que vem sendo feito na luta para a garantia dos direitos dos/as usuários/as? Você acredita que há avanços na Política de Saúde no Brasil?
Elisabete: O exercício profissional é perpassado por essa requisição de viabilização do acesso aos direitos sociais, dentre a eles, a saúde. Logo, as/os assistentes sociais são convocadas/os a realizar atividades que promovam o conhecimento e o acesso aos direitos sociais, como também convidadas/os a compor movimentos sociais, cujas pautas de reivindicações contemplem o direito à saúde e à saúde mental. É preciso compreender que a política de saúde mostra com a criação do Sistema Único de Saúde grandes avanços no campo da seguridade social, mas a criação do SUS corresponde ao período de implantação da política neoliberal no Brasil. Portanto, a criação do SUS é marcada pela contradição, ao mesmo tempo em que mostra o avanço no campo dos ganhos de direitos sociais marca a retirada de direitos.
CRESS/PB: Qual a importância do projeto ético-político do Serviço Social, no que tange a Política de Saúde e de Saúde Mental?
Elisabete: O Projeto Ético-político Profissional (PEPP) elege valores que legitimam a profissão, vinculado ao projeto de transformação da sociedade, ele deve transparecer em todas as esferas do exercício profissional das/os assistentes sociais, captando os interesses dos projetos societários que visam as transformações da sociedade e, assim, reconhecer-se como parte desses projetos societários, reconhecendo a divisão da sociedade em classes no transcurso da história. Nesse sentido, o exercício profissional no campo da saúde e no campo da saúde mental deve buscar a vinculação com as demandas postas pelos usuários e familiares, primando pelo princípio do respeito à diversidade.
Sobre a entrevistada
Elisabete Vitorino Vieira é candomblecista, assistente social e mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência profissional nas áreas de Assistência Social, Saúde Mental, Álcool e outras drogas. Atualmente é Pesquisadora do Setor de Estudos e Pesquisas em Saúde e Serviço Social (SEPASS) da UFPB, desenvolvendo o projeto de pesquisa intitulado “Análise do exercício profissional de assistentes sociais na saúde mental em João Pessoa: caminhos para ratificação do sincretismo no Serviço Social”.
Publicações e eventos nacionais
CFESS Manifesta: Nosso Plano é a Saúde Pública Estatal e Universal (2017).
Mudanças na Política Nacional de Saúde Mental: mais uma ameaça do governo ilegítimo (CFESS, 2017).
Seminário Nacional sobre trabalho do/a assistente social na política sobre drogas e saúde mental: nos dias 29 e 30 de maio, em Brasília (DF). O evento corresponde a uma deliberação do 46º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em 2017. As inscrições serão gratuitas, pela internet, limitadas a 500 vagas. Destas, serão reservadas 400 para assistentes sociais e demais profissionais e 100 para estudantes. Em breve, o hotsite do evento será divulgado por aqui e pelas redes sociais do CFESS, juntamente com a abertura das inscrições. Saiba mais!
6º Congresso Brasileiro de Saúde Mental: realizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). Ambos os eventos ocorrerão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal. O congresso será realizado entre os dias 30 de maio e 2 de junho e as inscrições podem ser feitas até os dias do evento. Para saber como participar, os valores e mais informações, basta acessar o site do oficial, clicando aqui.
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Gestão Avançar Sem Temer – 2017/2020 Comissão de Comunicação
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
assessoriacresspb@gmail.com
