A anuidade do exercício de 2017 do Cress Paraíba já foi reajustada e enviada a todos os profissionais da Paraíba. Embora sejam feitas campanhas massivas, o número de profissionais inadimplentes neste Conselho ainda é alto. Em pesquisa feita em março de 2015, foi constatado que o CRESS Paraíba tem o maior percentual de inadimplência (70,3%), dentre todos os CRESS do País. Ou seja, dos/as 3.471 profissionais ativos, no referido ano, 2.438 encontravam-se com anuidades em atraso, e um considerável número de assistentes sociais aptas/os a serem inseridas/os na Dívida Ativa da União (DAU).
Conforme a Resolução CFESS nº 273/1993 (Código de Ética Profissional do/a Assistente Social), art. 22, o não pagamento de anuidades constitui infração disciplinar, para a qual podem ser aplicadas as seguintes penalidades: a- multa; b- advertência reservada; c- advertência pública; d- suspensão do exercício profissional; e- cassação do registro profissional.
A anuidades têm caráter de tributo, e seu pagamento é exigência legal para o exercício de qualquer profissão regulamentada no Brasil. Profissionais inadimplentes estão sujeitas/os às penalidades concernentes ao exercício irregular da profissão. Além disso, conforme determina a Lei nº 12.514/2011, profissionais com mais de 4 (quatro) anos de anuidades não quitadas serão inclusas/os na Dívida Ativa da União (DAU). As/os assistentes sociais que não se enquadram nessa realidade, mas com anuidades em atraso, estão convocadas/os a comparecer ao Conselho para negociar seus débitos. Os pagamentos podem ser efetuados à vista, parcelados no boleto ou cartão de crédito. Os profissionais que têm situação de inadimplência com o Conselho também não podem participar das eleições do conjunto CFESS-Cress, enfraquecendo o movimento e a participação ativa da maioria dos profissionais.
Para regularizar a situação e negociar anuidades atrasadas, o profissional pode se dirigir à sede do Cress/PB e solicitar parcelamento de débito e atualização cadastral. Ele/a também pode solicitar o cancelamento do registro, que não gera anuidade, e fazer sua reinscrição posteriormente.
Entre em contato com o Cress/PB pelo número 3221-7783 ou envie mensagem para cresspb@gmail.com. O horário de atendimento à categoria é de terça a sexta, das 12h às 18h.
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
E-mail: assessoriacresspb@gmail.com
