O Brasil está vivendo um novo momento político, podendo causar graves mudanças no cenário do Serviço Social, considerando a proposta de fusão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os/as assistentes sociais devem se mobilizar na defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no país, um política pública de suma importância e tão contributiva para a sociedade brasileira.
Atualmente o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA está em falta com o cumprimento de suas obrigações para com os municípios, no que tange aos repasses regulares e obrigatórios do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, em valor superior a R$ 1 Bilhão de reais. Para o fechamento do ano de 2016, ainda deverá repassar mais R$ 2 Bilhões de reais para manutenção dos serviços prestados à população em nossas unidades. Caso isso não ocorra, estaremos diante da necessidade da dura tomada de decisão de fechamento de unidades por todo o País.
Vários documentos já foram publicizados, no sentido de defender o SUAS no Brasil, de demonstrar preocupação em relação à atual conjuntura que o país se encontra, e de reafirmar uma conquista garantida por lei ( Lei 12.435 de 06 de julho de 2011). Confira:
Manifesto da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Manifesto do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ofício da Diretoria Nacional e representantes do Congemas
De acordo com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a categoria está lutando em defesa do Suas, pela manutenção do atendimento:
a) a crianças e adolescentes que são abusadas sexualmente, das que são agredidas fisicamente por seus familiares, exploradas sexualmente e as que são negligenciadas pelo seus próprios pais;
b) ao idoso que sofre uma série de violações nos seus direitos, sofre violência física, psíquica e até mesmo na sua remuneração (aposentadoria), muitas vezes pelos próprios membros da família, sendo tolhidos das condições mínimas de subsistências;
c) à mulher vítima de violência, que apanha do marido em casa. Quando isso acontece na zona rural, a mulher não tem nem a quem recorrer e nem a quem se socorrer;
d) às famílias que recebem a transferência de renda do Bolsa Família, que no momento que elas pararem de ter esse recebimento a conta dos municípios vai aumentar, teremos que gastar mais dinheiro das Prefeitura pra comprar cestas básicas. Elas irão até as unidades municipais de Assistência Social, porque hoje estão recebendo o Bolsa Família exatamente pra poder comprar o seu alimento.
O Congemas também está divulgando calendário de atividades e orientações sobre sobre manifesto em defesa da Assistência Social, a ser realizado em todo território nacional, que você pode ver a seguir.
| Sugestão de Datas para Mobilização | ATIVIDADES |
| 08 E 09 DE JUNHO DE 2016 | 1 – Divulgação da Carta de Brasília e Do Ofício Circular 001/2016
2 – Afixação de cartazes nos CRAS, CREAS e demais unidades da Assistência Social; 3 – Afixação de faixas pela cidade; 4 – Audiências Públicas nas unidades da Assistência Social; 5 – Reuniões com Autoridades (Vereadores, Deputados, Senadores); 6 – Caminhadas com a participação de todos os seguimentos da sociedade; 7 – Realizar “Atos de Mobilização” em frente as Prefeituras Municipais; 8 – Chamar a imprensa para dar entrevistas, se possível, realizar Entrevistas Coletivas; 9 – Façam panfletos, claros e objetivos, para que os usuários compreendam o que está acontecendo; 10 – Solicite audiência com os membros das Câmaras Municipais de Vereadores e com os Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas; 11 – Realizar atividades com os usuários da Assistência Social; 12 – Sugerimos a realização de atos nos seus municípios (se for possível reunir vários municípios em uma única data na capital do Estado, seria o ideal; 13 – Escrever artigos para serem publicados sobre o assunto; 14 – Além disso, os gestores devem encaminhar o manifesto através de ofícios aos Conselhos Municipais, aos Conselhos Estaduais e ao Conselho Nacional; 15 – Encaminhe ofício também aos representantes legítimos eleitos pelo povo, aos Vereadores, aos Deputados Estaduais, aos Deputados Federais, aos Senadores, aos Prefeitos, aos Governadores, ratificando o texto dos documentos supra mencionados; 16 – É preciso também dialogar com as instituições não-governamentais, elas precisam entender que a redução dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, significa a diminuição das nossas parcerias. |
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TODAS AS QUARTAS FEIRAS, ATÉ A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 726/2016 PELO CONGRESSO NACIONAL
15.06 / 22.06 29.06 / 06.07 13.07 / 20.07 27.07 / E SEGUINTES |
AS MESMAS ATIVIADADES ACIMA MENCIONADAS QUE NÃO FOREM POSSÍVEIS DE REALIZAR NAS DATAS SUGERIDAS DE 08 E 09 DE JUNHO DE 2016. |
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
E-mail: assessoriacresspb@gmail.com
