Quarta-feira, 07 de julho, 13h30.
Local: Praça dos Três Poderes.
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OFÍCIO CIRCULAR CFESS Nº 135/2013 (Com adaptações)
Com os nossos cumprimentos vimos informar acerca de encaminhamentos realizados pelo CFESS em conjunto com as demais profissões da saúde em prol da manutenção pelo parlamento dos vetos à Lei 12842/2013.
Ao longo dos últimos 11 anos tramitou no Congresso Nacional o projeto de Lei que visava regulamentar a profissão médica. Ao longo deste tempo o conjunto CFESS/CRESS acompanhou sua tramitação com preocupação pelo fato do texto proposto desrespeitar a evolução histórica das atribuições das profissões da saúde e por comprometer a continuidade da política de saúde brasileira burocratizando o acesso dos usuários do SUS. Em 11 de julho de 2013, a presidenta Dilma Rouself aprovou a regulamentação da profissão médica porém, vetando os artigos que interferiam nas atribuições das profissões da saúde e na política de saúde conforme explicitado em matéria publicada pelo CFESS (conferir em http://www.cfess.org.br/
Após sancionada pela presidente da república, a Lei 12842/2013 retornou à analise do Congresso Nacional e, diante do risco de derrubada dos vetos, as profissões da saúde mantêm sua articulação junto aos parlamentares e à sociedade, elaborando à partir do FENTAS (Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde) um calendário de mobilizações a serem desenvolvidos em todo o país. Compreendemos que é crucial a mobilização de todos os profissionais da saúde, neste momento, à partir do direcionamento de suas entidades representativas. Assim, encaminhamos o calendário de mobilizações e ações a serem desenvolvidas em todo o país à partir da próxima semana. Ressaltamos, também, que a partir do dia 01/08, estendendo-se ao longo do mês de agosto, chamamos os profissionais da saúde a se mobilizarem realizando debates nos espaços de trabalho sobre os impactos da derrubada dos vetos à Lei 12842/13. Indicamos que os profissionais utilizem uma fita verde, simbolizando o apoio ao respeito às equipes multidisciplinares essenciais na efetivação da política de saúde pública.
7/8 às 15h – mobilizações em frente às assembleias legislativas dos estados.
Visando demarcar, em todo o país, o apoio aos vetos à Lei 12842/2013, indicamos que sejam construídos atos em conjunto pelas profissões da saúde e movimentos em defesa do SUS, demarcando o apoio e a reivindicação de manutenção dos vetos.
20/8 – vigília junto ao Congresso Nacional.
A partir do dia 20 de agosto, quando o Congresso retornar do recesso, serão realizadas “vigílias” à espera da votação da Lei, visando publicizar o processo de votação e a reivindicação pelos Vetos.
Divulgamos, também, a carta elaborada pelo FENTAS aos parlamentares e a petição pública que pretende recolher 100.000 assinaturas em prol da manutenção dos vetos (conferir em http://www.cfess.org.br/
Ressaltamos a importância de os CRESS se articularem com as demais profissões e movimentos em prol da saúde, objetivando cumprir o calendário de lutas encaminhado.
Atenciosamente,
—original assinado—
MARINETE CORDEIRO MOREIRA
Comissão de Seguridade Social
Conselheira Coordenadora
