O Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região/Paraíba torna público seu apoio aos/às assistentes sociais do município de Bananeiras/PB, em luta pela aprovação e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
A classe trabalhadora tem travado duras lutas pela manutenção, fortalecimento e expansão de direitos inscritos na Constituição Cidadã (1988). Essas lutas se agravam em anos de crise do capital, o qual ataca conquistas históricas e cobra uma conta que não pertence à população, mas àqueles/as que detém a propriedade privada dos meios de produção.
Nesse cenário, assistentes sociais da Paraíba e de todo o País têm vivenciado a precarização das contratações e relações trabalhistas, das condições de trabalho e das remunerações cada vez mais baixas. Não raro, profissionais contatam o CRESS/PB com reclamações referentes a essas demandas.
O Conselho, enquanto autarquia federal de representação profissional, têm como ação precípua orientar, fiscalizar e defender o exercício profissional de seus membros. Muitas das ações do CRESS/PB extrapolam sua área de competência, ao se posicionar frente a situações que dizem respeito aos sindicatos, como as que envolvem editais de concursos públicos e desrespeito à isonomia salarial. Na ausência de sindicatos da categoria, temos intervido de modo político, defendendo a formação e o exercício profissionais do/a assistente social, como também defendendo as políticas sociais, públicas e de qualidade, para a população.
O Conjunto CFESS-CRESS tem, nos últimos anos, travado embates frente à situação da formação e do mercado de trabalho dos/as assistentes sociais e à situação das políticas sociais. Isso se evidencia na luta pela implementação da Resolução CFESS 493/2006 (condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social), da Lei 12.317/2010 (Lei das 30 horas semanais, sem redução salarial), e pela aprovação do Projeto de Lei 5278/2009 (PL do piso salarial dos/as assistentes sociais).
Nesse contexto de enfrentamento, principalmente num cenário de crise política, social e econômica, engendrada pelo capital, o CRESS/PB reafirma sua posição em favor dos direitos humanos, da democracia, da cidadania, da justiça e equidade sociais, embasados no princípio máximo do Código de Ética do/a Assistente Social (1993): a LIBERDADE.
CRESS 13ª Região/Paraíba
Gestão 2014-2017: Seguir na Luta, Forte e Independente
