O CRESS Paraíba, no uso de suas atribuições de orientar a categoria e fiscalizar as condições éticas e técnicas da profissão de assistente social, enviou um ofício ao Ministério Público da Paraíba requerendo a retificação do Edital 02/2020 de concurso para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de João Pessoa. A motivação do ofício se deve ao número de vagas ofertadas para assistentes sociais no certame que é insuficiente, frente ao elevado número de prestadores de serviço por tempo determinado.
Diante dessa solicitação, o MPPB enviou, por meio de despacho, informações que no Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta ( TCAC) constava a necessidade de “realização de concurso público para provimento dos cargos efetivos atualmente vagos e dos que vierem a vagar durante o respectivo prazo de validade, estabelecendo dentre outros aspectos, as categorias de profissionais e o respectivo quantitativo de vagas a serem contempladas, incluindo as de Assistente Social em Saúde”. Clique aqui para ver o documento na íntegra.
Relembre as ações do CRESS/PB para alterar edital de concurso da PMJP
- – Em 18 de dezembro de 2020, foi enviado o Ofício Circular CRESS/PB nº 11/20 para instituições que prestam serviço de saúde no município de João Pessoa. O documento solicitou informações sobre profissionais de Serviço Sociais alocados/as em cada instituição, com a finalidade de ser realizado um levantamento de quantos(as) profissionais concursados(as) e contratados(as) havia nesses espaços.
- – No dia 01 de fevereiro de 2021, a Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Saúde e do Consumidor de João Pessoa/PB e a Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público de João Pessoa/PB foram acionadas, por meio dos Ofícios nº 19 e nº 20/2021, que indicavam a necessidade de retificação do edital.
- – Em 19 de fevereiro, foram enviados os Ofícios CRESS/PB nº 28 e nº 29/2021 ao Gabinete do Prefeito Cícero Lucena Filho e à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, solicitando a ampliação do número de vagas para os(as) profissionais de Serviço Social.
Portanto, o CRESS/PB reforça a necessidade de ampliar o número de vagas para cargos efetivos, visto que existe um quantitativo de profissionais em cargos temporários atualmente. Caso você queira entrar em contato com a COFi para solicitar informações, orientações ou realizar denúncias, envie e-mail para fiscalizacao13pb@gmail.com.
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
assessoriacresspb@gmail.com
