Hoje, 18 de Maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. É uma conquista que simboliza a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em todo território brasileiro e que foi marcado pelo crime bárbaro que chocou o país, o qual ficou conhecido como o “Caso Araceli”, em 1973, na cidade de Vitória (ES).
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que pode ocorrer através do abuso sexual, por qualquer ato de natureza sexual com penetração ou não e geralmente ocorre com pessoas do ciclo de confiança da família da criança ou do adolescente, e pela forma de exploração sexual que é para fins sexuais na obtenção de lucros, objetos ou outras trocas.
O estado da Paraíba, no ano de 2019, registrou 21 denúncias contra crianças e adolescentes, sendo 166 casos relativos a abuso sexual e 42 de exploração sexual. Dessa maneira, a data emblemática de 18 de Maio, representa a mobilização, a sensibilização e a conscientização do Estado, da sociedade e da família para a proteção integral da criança e do adolescente.
Importante ressaltar que esse ano, a data de 18 de Maio completa 20 anos de existência de ações articuladas em todo o país tanto nos estados quanto nos municípios por meio de atuações das redes, fóruns, comitês, conselhos de direitos, na perspectiva de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e a efetivação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes sob a responsabilidade do poder público e sociedade.
Em tempos de isolamento social e de estratégias para combater o Covid-19, as ações da campanha também se reinventam através de mecanismos remotos, é preciso assegurar à criança e ao adolescente ambientes domiciliares saudáveis e livres de quaisquer formas de violação de direitos.
O CRESS/PB, por meio da gestão “Tempos de Resistir, Tempos de Não se Calar” (2020-2023), convida a categoria a refletir e fortalecer o diálogo acerca do combate e eliminação da violência sexual contra crianças e adolescentes enquanto mais uma bandeira de luta. Não nos calemos, denunciar é proteger!
Fiquem atentos/as aos sinais. Denuncie pelo Disque 100 ou 123.
Esquecer é permitir!
Lembrar é Combater!
Faça Bonito: Proteja nossas crianças e Adolescentes!
João Pessoa, 18 de maio de 2020.
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Gestão “Tempos de resistir, tempos de não se calar” (2020-2023)
