No nosso país, o atual governo ultraliberal e conservador dissemina discursos de ódio contra diversos grupos sociais e impõe seu projeto de retirada de direitos historicamente conquistados, a exemplo da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
São tempos desafiantes para a classe trabalhadora! O contexto político, econômico e social do país aprofunda as desigualdades sociais e a pandemia da Covid-19 expõe, de forma mais nítida, as contradições da realidade social, marcadamente desigual, com políticas sociais frágeis para respostas às expressões da questão social que marcam as condições de vida e de trabalho dos(as) trabalhadores(as).
O conservadorismo se fortalece, nesse processo, na vida social e tem profunda relação com a barbárie social instalada pelo capital, que opera mudanças na gestão e exploração da força de trabalho, aviltando as condições de vida dos(as) trabalhadores(as), mas também padroniza modos de ser e de estar no mundo.
Assim, exploração e opressão são indissociáveis para se pensar as relações sociais nos marcos da sociedade capitalista. Nesse sentido, sujeitos que não se enquadram na heterossexualidade compulsória que é legitimada socialmente como a única forma possível de vivência afetivo-sexual, são expostos(as) a inúmeras formas de violência e violação de direitos na família (potencializada com o contexto de isolamento social nas residências diante da pandemia), na escola, nas universidades, nas instituições de saúde, dentre outros.
A população LGBT enfrenta cotidianamente intensos processos de opressão na vivência da sua individualidade e também exploração da sua força de trabalho, na medida em que grupos socialmente discriminados (mulheres, LGBT’s, negros/as, dentre outros) tem suas condições laborais, a exemplo das remunerações salariais, ainda mais baixas em relação ao conjunto da classe trabalhadora.
Entendemos, dessa forma, que além de sexo e raça/etnia, a classe trabalhadora possui sexualidade. A combinação dessas dimensões expõe diversos(as) sujeitos(as) a um nível mais complexo de vivência da exploração-opressão na sociedade. Destarte, no mundo do trabalho e nos diversos espaços da vida social, a lógica heteropatriarcal-racista-capitalista se impõe na realidade da população LGBT.
O recrudescimento do conservadorismo e a banalização da vida humana expressos, inclusive, nas ações políticas e discursos de ódio do atual governo resultam na situação do Brasil que é o país que mais mata LGBT’s no mundo, sendo um(a) LGBT assassinado(a) a cada 19 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Além de subnotificadas, são mortes, no geral, ocasionadas por crimes de ódio com requintes de crueldade que demonstram a motivação em aniquilar corpos que não se enquadram na heterossexualidade e no binarismo homem/mulher criados socialmente.
E como agravante soma-se o fato de não termos uma legislação de prevenção e combate à LGBTfobia e a decisão do STF de criminalização da LGBTfobia não se materializou nessa conjuntura na criação de mecanismos de prevenção, enfrentamento e combate em âmbito federal que a normatize, ficando a política LGBT relegada à execução de ações a depender das gestões em Estados e Municípios.
Diante dessa perversa realidade, reafirmamos nosso compromisso ético-político com a defesa da liberdade e da diversidade sexual. Nesse 17 de Maio – Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, exigimos direito a uma vida digna para a população LGBT e insistimos no horizonte de um mundo em que ser e amar não seja privilégio apenas de uma parte da humanidade.
João Pessoa, 17 de maio de 2020
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Gestão “Tempos de resistir, tempos de não se calar” (2020-2023)
