O Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba 13ª Região (CRESS/PB), por meio da gestão “Tempos de resistir, tempos de não se calar” (2020-2023) vem a público manifestar seu apoio a todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Instituto Nacional de Seguro Social que estão em greve, em especial as/os assistentes sociais que estão na luta por uma previdência social pública, solidária e de qualidade.
O INSS é um órgão estratégico, sendo responsável pela operacionalização da política de Previdência Social, pela concessão de benefícios previdenciários e assistenciais que garantem proteção social à população brasileira.
Todavia, a política de previdência e a própria autarquia vêm sofrendo tentativas sistemáticas de desmonte e privatização, a exemplo das sucessivas contrarreformas que tem solapado direitos da população brasileira e dificultado o acesso aos benefícios e serviços.
Esse desmonte pode ser facilmente identificado pela população usuária na dificuldade de acesso e/ou seu acesso quase que exclusivo através dos canais remotos, no tempo de espera para conclusão dos requerimentos, no número reduzido de servidores, entre outros problemas estruturais.
Entre as reivindicações do movimento estão a ausência de reajuste salarial nos últimos cinco anos, a necessidade de concurso público imediato, a falta de condições de trabalho, a garantia de recomposição do orçamento da autarquia, a reestruturação do atendimento e dos serviços oferecidos pela órgão, entre eles o Serviço Social que também tem passado por sucessivos ataques e tentativas de extinção nos últimos anos, sendo a mais recente a extinção dos cargos de função técnica no âmbito das gerências executivas.
A defesa da Seguridade Social, incluída a previdência social, faz parte da agenda de lutas do Conjunto CFESS/CRESS, balizada no projeto ético-político profissional do Serviço Social e na concepção apontada na Carta de Maceió (2000) que defende uma “concepção de seguridade, entendida como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”.
Nessa esteira, o CRESS/PB reafirma a defesa de uma seguridade social pública, solidária, gratuita e de qualidade e expressa seu apoio político à greve em curso das(os) servidoras(es) do INSS e conclama à categoria a fortalecer essa luta!
João Pessoa, 04 de abril de 2022
Comissão de Seguridade Social
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba
Gestão “Tempos de resistir, tempos de não se calar” (2020-2023)
