O Conselho Regional de Serviço Social – PB vem a público manifestar seu apoio ao Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), espaço de organização e articulação políticas das/os residentes em saúde do Brasil.
Dentre os últimos ataques, o FNRS destaca reajuste no valor da contribuição previdenciária dos residentes, resultado de um processo sistemático de tentativas de retiradas dos direitos da classe trabalhadora. A Portaria do Ministério da Economia nº 914/2020 prevê que o recolhimento previdenciário dos residentes passe de 11% para 14%, o que prejudica ainda mais o valor da bolsa, que não sofre reajuste desde 2016.
O aumento nas alíquotas de contribuição ao INSS, reduzido o salário da/o trabalhadora/or e, no caso dos residentes multiprofissionais, significa a redução do salário líquido em pelo menos R$ 100,00. Essa defasagem somada à carga horária de trabalho de 60 horas semanais — muito acima do permitido pela CLT- em regime de dedicação exclusiva, divididas entre atividades acadêmicas teóricas e práticas.
Outro ponto que se rebate, tendo em vista a garantia da qualidade do processo formativo e valorização dos residentes, coloca-se nas cargas exaustivas de trabalho no âmbito da prática, como já citado, caracterizando os mesmos como mão de obra barata, mediante o processo de sucateamento dos serviço de saúde e desmonte do SUS.
Nesse âmbito, o CRESS/PB, ao tomar conhecimento da mobilização nacional que Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) tem organizado para a Paralisação Nacional no dia 03/03, reitera a importância do espaço e o seu apoio, referendando os seguintes pontos:
– Retomada da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde -CNRMS;
– Reajuste da bolsa-salário de acordo com correção inflacionária acumulada;
– Redução e requalificação da carga horária sem redução da bolsa-salário;
– Manutenção da lei e da vinculação das bolsa das residências em área profissional e médicas;
– Retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais;
– Criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa.
– Suspensão das aprovações ilegais de programas de residência sem aprovação da CNRMS em 2020.
Por meio desta, colocamo-nos em defesa dos programas de residência, visando a defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora e de um Sistema Único de Saúde. Dessa forma, apoiamos o Dia Nacional de Paralisações, marcado para dia 03/03.
A Diretoria
28 de fevereiro de 2020
