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O Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba vem por meio dessa nota repudiar o desrespeitoso ato da Gestão do Hospital Nossa Senhora das Neves – HNSN, nas Unidades Jardim Botânico e Epitácio, ambas localizadas em João Pessoa/PB, de operacionalizar a demissão em massa da categoria profissional de assistentes sociais admitida na assistência hospitalar, extinguindo definitivamente o Serviço Social de seus quadros funcionais.
O ato demissional deu-se com o argumento de que a compra do hospital por um renomado grupo empresarial na área hospitalar (Rede D’Or São Luiz) não admite profissionais de Serviço Social, o que, aliado à necessidade de redução de custos financeiros, levou a essa questionável decisão.
O citado grupo, composto por dois grandes hospitais e serviços complementares na área da saúde suplementar desta capital, afirma ser o “hospital da família”, no entanto, desvaloriza e desrespeita os/as profissionais que têm o papel fundamental de estabelecer vínculos com os/as familiares, cuidadores/acompanhantes dos/as pacientes assistidos/as.
As/os profissionais do Serviço Social, bem como esse importante setor, têm a função de assegurar o acolhimento, o atendimento qualificado e humanizado na perspectiva de viabilização dos direitos sociais e da integralidade das ações em saúde, articulando para isso as mais diversas políticas sociais.
Ademais, a gestão estabeleceu uma relação de extremo autoritarismo com esses(as) profissionais que contribuíram com o crescimento do hospital desde a sua gênese, atuando de modo interdisciplinar, na construção de fluxos assistenciais e de ações profissionais, bem como através de instrumentais privativos da profissão que asseguraram por todos esses anos de serviços prestados a empresa HNSN o status de hospital humanizado.
Destacamos que foram feitas tentativas de diálogos das/dos profissionais de Serviço Social com a gestão hospitalar, com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação respeitoso, mas sem qualquer êxito por intransigência da gestão.
É válido ressaltar que, com a demissão em massa da categoria de Assistentes Sociais e sob o discurso de que outros profissionais podem realizar as atribuições referentes ao Serviço Social, outras categorias profissionais da área serão convocadas a realizar atribuições na qual não possuem a formação devida e incorrerão na desprofissionalização sob o discurso da polivalência.
A gestão do hospital ignorou o que rege a Resolução n° 7, de 24 de Fevereiro de 2010 que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva que em seu Art. 18 explicita:
Devem ser garantidos, por meios próprios ou terceirizados, os seguintes serviços à beira do leito:
VII – assistência social
Dessa forma, exigimos respeito e valorização à categoria dos/as assistentes sociais, pois tal conduta tomada em nome da lucratividade, atinge frontalmente o direito da população que utiliza dos serviços desse hospital bem como dos usuários /as que serão atendidos/as pelos serviços pactuados com o SUS para a realização de transplantes de órgãos (fígado, rins e coração) e tecidos (medula óssea) a um atendimento com qualidade e humanizado em saúde, bem como desmerece as atribuições e competências de profissionais que reconhecidamente atuam em defesa dos direitos sociais daqueles que utilizam a saúde suplementar, bem como dos usuários atendidos por serviços pactuados com o SUS.
João Pessoa, 04 de março de 2022
A Diretoria
Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba