Nota de repúdio CRESS e CRP à fala de Carlos Augusto Abicalil

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Nota de repúdio à fala do palestrante, professor e coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo (NAPP), Carlos Augusto Abicalil, no XVI Congresso Virtual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (SINTEMJP), realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2021.

Considerando o atual contexto de crise econômica, social e política vivenciada em nosso país agravada na atualidade pela pandemia do COVID – 19;

Considerando o desfinanciamento das políticas públicas evidenciado pelos severos cortes orçamentários, intensificados especialmente pelo Governo Bolsonaro, desde 2019;

Considerando os agravantes impactos da crise na situação de segurança alimentar dos/as estudantes e suas famílias;

Considerando que a suspensão das atividades letivas presenciais em âmbito local, desde 18 de março de 2020, aprofundou o processo de exclusão digital e gerou ainda mais comprometimentos severos à garantia do direito à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos;

Considerando que, para assegurar os direitos individuais e coletivos, se faz necessário o efetivo funcionamento das políticas públicas por meio dos sistemas, aqui ressaltando o Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

Considerando que cotidianamente nos deparamos nas unidades de ensino com inúmeras situações de violações de direitos, tais como:   infrequência escolar, fome, desnutrição e adoecimento, maus tratos, negligência e violências (sexual, doméstica, entre outras), questões de gênero, bullying etc.;

Considerando o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral preconizado pelo Estatuto da Criança e do/a Adolescente (ECA);

Considerando que as categorias profissionais de Assistentes Sociais e Psicólogos/as sempre lutaram em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora, bem como pela garantia da gestão democrática, a defesa intransigente dos direitos humanos e por uma sociedade mais justa e igualitária;

Considerando que a categoria de Assistentes Sociais possui competência técnica para apreender criticamente os processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;

Considerando que aqui em João Pessoa – PB a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos/as já é uma realidade desde a década de 1980, é que:

A Comissão de Educação do Conselho Regional de Serviço Social, o Conselho Regional de   Psicologia da 13ª Região – Paraíba, por meio da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional e o coletivo de profissionais, Assistentes Sociais e Psicólogos/as, que atuam no Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa/PB, repudiam o discurso proferido pelo palestrante, professor Carlos Augusto Abicalil, no XVI Congresso do SINTEMJP, na noite de 18/11/2021, transmitido por meio da plataforma digital YouTube. Lembramos que a presença de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais é fruto de uma luta conjunta e histórica pela defesa de uma Educação Pública de qualidade, democrática e plural.

As representações das categorias acima descritas e seu coletivo rechaçam a forma desrespeitosa com a qual o professor desqualificou o trabalho realizado por Assistentes Sociais e Psicólogos/as na Educação, onde deixa claro em seu pensamento que não deveríamos fazer parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por não sermos profissionais da Educação, incitando publicamente a desvalorização e o não reconhecimento da relevância dos/as citados/as profissionais para a Educação Básica brasileira.

Infelizmente, tal fato se deu em um congresso que abarcou significativa parcela de trabalhadores/as da educação do município, promovido pelo sindicato supracitado, sem que houvesse nenhuma defesa por parte do presidente desta entidade local a estes/as profissionais que, especificamente no contexto do município de João Pessoa/PB, corroboram diariamente com a educação, defendendo a inserção e os direitos de estudantes a uma educação pública de qualidade.

Assim, ao tempo em que reiteramos nossa indignação ante tal fato, nos solidarizamos com os/as Assistentes Sociais e Psicólogos/as do sistema municipal de ensino de João Pessoa/PB.

Nesse sentido, esperamos um posicionamento oficial crítico e público da direção do SINTEMJP, em relação a este fato lamentável e, sobretudo, em prol do legítimo reconhecimento e defesa da inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos/as no financiamento do FUNDEB. Em tempo, nos dispomos ao diálogo para fortalecermos a luta em âmbito nacional em prol da implementação da Lei nº 13.935/2019, sem alterações na Lei nº 14.113/2020.

João Pessoa, 19 de novembro de 2021.

Assinam:

Nº	NOME COMPLETO	REGISTRO PROFISSIONAL
01	Comissão de Educação do CRESS PB	CRESS 13ª Região
02	Geniely Ribeiro da Assunção	CRESS 13ª Região – 3400
03	Rita Larena Brandão	CRESS 13ª Região – 3147
04	Cristina chaves	CRESS 13ª Região – 2511
05	Adriana Rosado Maia de Lima	CRESS 13ª Região – 1772
06	Osileide Bezerra	CRESS 13ª Região – 5450
07	Selma Cristina do Nascimento Rufino	CRESS 13ª Região – 2791
08	Amanda Ribeiro Andrade	CRESS 13ª Região – 3327
09	Solange Moura Gomes	CRESS 13ª Região – 1585
10	Juliana Michele Fernandes de Brito	CRESS 13ª Região – 3833
11	Dalnes Cristine de Freitas Gondim	CRESS 13ª Região – 1144
12	Hallyne Saldanha de Sá	CRESS 13ª Região – 3896
13	Tatiany Fernandes Oliveira	CRESS 13ª Região – 2510
14	Katia Valeria Ataide e Silva	CRESS 13ª Região – 1543
15	Joellucia Leite da Silva	CRESS 13ª Região – 3130
16	Cynthia Germanna Cândido Fernandes	CRESS 13ª Região – 5301
17	Larissa Cavalcanti de Albuquerque	CRESS 13ª Região – 4094
18	Mírian Ferreira de Lima	CRESS 13ª Região – 1684
19	Lúcia Fernandes da Costa	CRESS 13ª Região –   1624
20	Vera Lúcia Ribeiro de Lima	CRESS 13ª Região – 1445
21	Sílvia Liene Freitas Patriota	CRESS 13ª Região – 1146
22	Luciana Barbosa de Sousa	CRESS 13ª Região – 1683
23	Maria José dos Santos	CRESS 13ª Região – 1203
24	Renata Nóbrega Miguel	CRESS 13ª Região – 3868
25	Andreia Rocha Marinho	CRESS 13ª Região – 7439
26	Lindalva Alves de Albuquerque	CRESS 13ª Região – 1586
27	Maria Goreti da Silva	CRESS 13ª Região – 1890
28	Antonia Maria de Araújo,	CRESS 13ª Região – 1626
29	Delma Jeane Leitão Nunes	CRESS 13ª Região – 1506
30	Ana Martins Tomaz	CRESS 13ª Região – 2513
31	Aldilene Campos Brasileiro	CRESS 13ª Região – 1531
32	Sárally Gabriel da Silva	CRESS 13ª Região – 2935
33	Kádia Maria Soares Pontes Barreto	CRESS 13ª Região – 1532
34	Liliam Feliciano da Silva	CRESS 13ª Região – 7673
35	Ana Virgínia Bezerra da Costa	CRESS 13ª Região – 2752
36	Maria de Fátima de Oliveira Rosado	CRESS 13ª Região – 1681
37	Adriana Costa Marcolino Gomes	CRESS 13ª Região – 1640
38	Elba Martins Nery	CRESS 13ª Região – 1635
39	Maria do Carmo Dantas	CRESS 13ª Região – 1146
40	Elaine Cristina da Silva Cunha	CRESS 13ª Região – 4318
41	Pedro Augusto Gomes Neto	CRESS 13ª Região – 6342
42	Maria Ivonete Saraiva da Silva	CRESS 13ª Região -1578
43	Ana Lúcia Pinto	CRESS 13ª Região – 1686
44	Janeide Maria Santos de Almeida	CRESS 13ª Região -1471
45	Márcia Carlos de Souza	CRESS 13ª Região – 3169
46	Mikaely Gonçalves da Silva	CRESS 13ª Região – 4593
47	Zeneide Lígia de Araújo Quintino	CRESS 13ª Região – 1577
48	Lielma de Oliveira Araújo	CRESS 13ª Região – 1554
49	Roseane Rodrigues  Patrício da Silva	CRESS 13° Região – 1730
50	Maria Bernadete Lopes Soares da Silva	CRESS 13° Região – 3483
51	Conceição de Maria Lacerda  dos Santos	CRESS 13° Região – 2205
52	Lucyana Medeiros de Lucena	CRESS 13° Região – 2996
53	Mariana Libânio de Melo	CRESS 13° Região – 5210
54	Francilene Ricardo da Costa Santos	CRESS 13° Região – 6310
55	Alcilene da Costa Andrade	CRESS 13° Região – 1576
56	Adriana Lima de Carvalho Soares	CRESS 13° Região – 3524
57	Almira Almeida Cavalcante	CRESS 13° Região – 2897
58	Thelia Priscilla Paiva de Azevedo	CRESS 13ª Região – 5211
59	Valdineri Nunes Ferreira	CRESS 13ª Região – 3.574
60	Pedrina Sampaio Araújo	CRESS 13ª Região – 4016
61	Cristina Maria Teles Firmino	CRESS 13ª Região – 907
62	Maria Geilza da Silva	CRESS 13ª Região – 3883
63	Comissão de Psicologia Escolar Educacional do CRP PB	13ª Região
64	Anunciata Clara Lyra e Lima	CRP 13ª Região – 3493
65	Gláucia Pereira da Paixão	CRP 13ª Região – 5760
66	Danielle Cristine Araújo de Andrade	CRP 13ª Região – 4061
67	Julianne Carneiro da Cunha Pinto Costa	CRP 13ª Região – 5407
68	Cláudia Luciene de Melo Silva	CRP 13ª Região – 2245
69	Daniela Ribeiro Barros	CRP 13ª Região – 4155
70	Gerinalva da Silva Gomes	CRP 13ª Região – 2457
71	Thaís Teixeira de Vasconcelos Araújo	CRP 13ª Região – 5385
72	Andreia Maia Accioly Moura	CRP 13ª Região – 5254
73	Ana Rogélia Duarte do Nascimento	CRP 13ª Região – 6624
74	Laudiceia Ramalho Dionísio	CRP 13ª Região – 6110
75	Karla Lucena de Araújo	CRP 13ª Região – 3252
76	Karina Alves Soares da Silva	CRP 13ª Região – 3912
77	Natália de Lourdes Ferreira dos Santos	CRP 13ª Região – 6064
78	Jeanne de Fátima Cunha de Oliveira	CRP 13ª Região – 1789
79	Ananda Neves Arnoud Guimarães	CRP 13ª Região – 6362
80	Liuba de Medeiros Santos	CRP 13ª Região – 6820
81	Vilma Anisia Viana	CRP 13ª Região – 8152
82	Sarah Gomes de Carvalho Silva	CRP 13ª Região – 6186
83	Leidaci Candeia de Araújo	CRP 13ª Região – 2047
84	Laurineide Laureano dos Santos	CRP 13ª Região – 2024
85	Maria de Fátima Alves Ferreira	CRP 13ª Região – 2698
86	Rafaela Ferreira da Silva	CRP 13ª Região – 5895
87	Isadora Asciutti Moura	CRP 13ª Região – 5976
88	Janete Vital da Silva Lira	CRP 13ª Região – 2767
89	Patricia Marques Gouveia	CRP 13ª Região – 3355
90	Maria Auxiliadora Mendes Campos	CRP 13ª Região – 2028
91	Angélica Maria Dutra Amorim Lopes	CRP 13ª Região – 1679
92	Maroni Pessoa de Mendonça	CRP 13ª Região – 318
93	Tereza Cristina Borba Cornélio da Silva	CRP 13ª Região – 2695
94	Carmélia Gonçalves de Lima	CRP 13ª Região – 3076
95	Cláudia Valéria Furtado de Oliveira Araújo	CRP 13ª Região – 5652
96	Tânia Kátia Francelino Rocha	CRP 13ª Região – 6736
97	Luciana Nascimento de Albuquerque	CRP 13ª Região – 4690
98	Daniele Carvalho da Silva	CRP 13ª Região – 4869
99	Maria do Socorro Pimentel da Silva	CRP 13ª Região – 0615
100	Maria Risonete Simplício Leite	CRP 13ª Região – 2863
101	Olivia Maria  Costa Grangeiro de Sousa	CRP 13ª Região – 5484
102	Idalma Silva de Arroxelas Macedo Pereira	CRP 13ª Região – 3080
103	Alzira Ramos Rosas Maracaja	CRP 13ª Região – 2482
104	Ireni Medeiros dos Santos	CRP 13ª Região – 4756
105	Gerlande Ribeiro da Silva Lima	CRP 13ª Região – 2658
106	Ligia Rodrigues de Araujo	CRP 13ª Região – 2466
107	Maria de Fátima Fonsêca	CRP 13ª Região – 1791
108	Rosália Pereira Melo	CRP 13ª Região – 3266
109	Tarciany Rayssa Barbosa de Lima	CRP 13ª Região – 8521
110	Fernanda Moreira Leite	CRP 13ª Região – 5546
111	Magdeliny Lima de Albuquerque	CRP 13ª Região – 3823
112	José Evaldo Ferreira da Silva	CRP 13ª Região – 4195
113	Indira Caldas Cunha de Oliveira	CRP 13ª Região – 2992
114	Marise Temóteo de Oliveira	CRP 13ª Região – 1030
115	Tahisa Nunes Cavalcanti Belmiro	CRP 13ª Região – 5486
116	Maria de Fátima Almeida	CRP 13ª Região – 2456
117	Solange Carvalho Cahino	CRP 13ª Região – 2709
118	Kelly Cristina Dumont da Silva	CRP 13ª Região – 2921
119	Débora Maria da Silva	CRP 13ª Região – 4447

ADEMIR VILARONGA RIOS JÚNIOR
Conselheiro Presidente do CRESS 13ª Região/PB
Assistente Social CRESS nº 4099

CARLA DE SANT’ANA BRANDÃO COSTA
Conselheira Presidenta do CRP 13ª Região/PB
Psicóloga CRP nº 2287