CRESS 13ª REGIÃO – PARAÍBA: LUTAR É PRECISO!
O Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba não poderia perder essa importante oportunidade de dialogar com os/as mais de 500 trabalhadores/as do SUAS, entre eles/elas dezenas de Assistentes Sociais, reunidos/as, inicialmente em João Pessoa, desde o dia 09 de setembro.
Não é todo dia que temos a oportunidade de reunir profissionais da Assistência Social dos 223 municípios paraibanos em um mesmo espaço para o debate. O CAPACITASUAS é uma iniciativa louvável e digna de elogios ao MDS e a SEDH, a continuidade e regularidade das atividades de formação é um pleito importante dos/as trabalhadores/as do SUAS.
É de conhecimento público os principais problemas enfrentados por Assistentes Sociais nas mais diversas políticas públicas: a falta de um piso salarial, os frágeis vínculos trabalhistas, as precárias condições de trabalho e o grande número de determinações judiciais para que profissionais de Serviço Social atuem como parecerista nos processos judiciais do TJPB.
A inexistência de um Piso Salarial acaba por possibilitar que dezenas de gestores/as paguem salários ínfimos em diversos municípios, em alguns deles limitando-se ao mínimo. Ouviu-se por alguns anos que essa problemática não seria atribuição do CRESS, a gestão atual (CRESS na Luta, Forte e Independente!) disse que essa é sim uma atribuição política da nossa entidade; esse reconhecimento levou o CRESS/PB a compor o Fórum dos Servidores Públicos da Paraíba, a apoiar ativamente os diversos movimentos paredistas, a exemplo dos/as trabalhadores/as da FUNDAC, da Educação e Saúde em Campina Grande, atividades estas que contaram com participação direta de Assistentes Sociais em parceria com outros/as tantos/as trabalhadores/as, reforçando a necessidade de unidade e organização por ramo de atividade. A luta pela aprovação do Piso Salarial no Congresso Nacional deve ser uma ação coletiva que envolva profissionais dos municípios mais distantes, passando pelos CRESS, até o CFESS.
Ainda em relação a questão salarial, o Conselho visitou dezenas de gestores/as e tratou desse assunto relacionando-o a necessidade de realização de Concurso Público, Condições Éticas e Técnicas para o trabalho profissional e a necessidade de cumprimento da lei das 30h. Como resultado direto dessa reivindicação, associada a pressão de diversos segmentos de trabalhadores/as, foram garantidas vagas para Assistentes Sociais no concurso da Educação de João Pessoa, as primeiras nomeações no Concurso do TJPB, mudança de editais de concurso público e, até mesmo, suspensão de concurso, como foi o caso de Cajazeiras.
Em alguns municípios, a exemplo de Diamante, a Lei das 30h passou a ser cumprida; em outros tivemos vitórias iniciais na justiça, como na UFCG; e, com a mesma pauta das 30h, seguem processos judiciais contra a Secretaria Estadual de Saúde e INSS.
Sobre as condições de trabalho, percebemos melhora em diversos municípios visitados, nos casos que nossos ofícios não foram sequer respondidos a medida adotada foi a de encaminhar para o Ministério Público da Paraíba, a exemplo do “Trauminha de Mangabeira” e do Hospital Regional de Patos, no segundo caso também enviamos para o Ministério Público do Trabalho devido os indícios de assédio moral.
Outras medidas em curso dizem respeito a denúncias de Exercício Ilegal da Profissão encaminhadas aos órgãos competentes, já que estão relacionadas ao Código Penal; e alguns procedimentos éticos em curso no interior do Conselho devido indícios de desrespeito ao Código de Ética dos/as Assistentes Sociais.
Não poderíamos deixar de tratar das inúmeras solicitações do TJPB para que Assistentes Sociais elaborem pareceres. O início das convocações do Concurso Público em aberto é uma medida importante na solução dessa grande queixa entre os/as profissionais; infelizmente as nomeações estão em ritmo lento e os pareceres solicitados acabam por fragilizar o atendimento de diversos usuários nos CRAS e CREAS, que acabam sendo secundarizados em detrimento do elevado número da demanda do Tribunal de Justiça.
Desde dezembro de 2012 que o CRESS/PB tenta agendar reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça; foram três agendamentos diferentes no primeiro semestre de 2013, todos remarcados até não mais ser apresentada uma nova data. Mesmo as nomeações dos/as concursados, só iniciaram após o Conselho publicizar essa temática durante Sessão Especial transmitida pela TV Assembleia.
A relação com o TJPB e os diversos problemas encontrados na Saúde precisam de ações mais enérgicas por parte de toda categoria. Nesse sentido, convidamos todas/os as/os Assistentes Sociais para Assembleia da Categoria a ser realizada no dia 03 de outubro de 2013, às 17h30, na sede do CRESS/PB; além de decidirmos de forma coletiva o valor das anuidade, debatermos e daremos encaminhamentos as duas temáticas anteriormente referidas. Mostremos a força das/os Assistentes Sociais da Paraíba.
