O CRESS Paraíba vem a público repudiar a prisão arbitrária do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 07 de abril, por considerarmos que tal mecanismo se expressa como o coroamento de sucessivas ações discricionárias da justiça brasileira, nesta década. Assistimos ao desenvolver acelerado, desmedido e perigoso do processo de desconstrução da democracia brasileira, capitaneado pelo projeto conservador das elites desse país e cujo substrato é a dinâmica da reprodução do capital em tempos de crise sistêmica. Não podemos pensar que se trata apenas de um momento singular do país, mas que suas mediações repousam sobre um movimento maior de ofensiva do capitalismo sobre a classe trabalhadora, como expressa a nítida barbárie social vivida nesse século.

A democracia e os direitos inerentes a ela são impeditivos claros para as respostas bárbaras que o capital precisa para se reproduzir no atual contexto, e, por isso, vêm sendo alvos de sistemáticos ataques operados sob a orientação do neoliberalismo.  O Estado, enquanto operador político histórico do projeto burguês, se coloca como ponta de lança do desmonte de nossa já parca democracia. Assistimos, no fim do século XX, a derrocada, em especial dos direitos e das políticas sociais, e agora vimos que a ofensiva avança sobre outros direitos fundamentais. A seletividade e a celeridade a olhos nus que a Operação Lava Jato se desenrolou é um demonstrativo emblemático desse avanço, o recrudescimento das políticas de Estado que criminalizam os/as trabalhadores/as organizados/as, o avanço do conservadorismo e as ações discriminatórias e criminosas sustentadas nele, a intervenção militar nas cidades e o apelo ao retorno das ditaduras demonstram a cadência regressiva que se imprime na atualidade sustentada em uma ideologia de intolerância à diversidade e à liberdade de expressão das classes trabalhadoras brasileiras, sob o falso discurso de combate à corrupção.

Agravando esse quadro, inscreve-se o terreno das dificuldades encontradas para a organização dos/das trabalhadores/as, dada a ampliação do processo de expropriação das suas condições de trabalho e de sobrevivência, com consequências negativas contundentes à elevação da consciência da classe e ao fortalecimento de seus instrumentos históricos de organização e de lutas. Somado a isso, as perdas políticas da conciliação operada, por uma década e meia, pelo Estado brasileiro que desarticulou e dividiu a resistência anticapitalista no país. Todavia, os últimos acontecimentos demonstram que o caminho para classe trabalhadora não deve ser outro a não ser o da resistência aos ataques e de retomada ao enfrentamento de classe, a história nos mostra que nenhum direito dos/das trabalhadores/as prescindiu da organização e da luta, ao contrário, se expressou como resultado delas. Estamos em uma conjuntura de retirada obscena desses direitos e de risco a própria democracia brasileira, urge o devido enfrentamento a esse contexto, precisamos construir estratégias de mobilização massiva dos/das trabalhadores/as na direção da tarefa histórica conferida a essa classe, manter-se na trincheira anticapitalista e revolucionária, um desafio hercúleo no tempo presente, mas que passa necessariamente pela construção da luta coletiva diária.

E, nesse sentido, esse Conselho convoca a todos/as Assistentes Sociais a construir esse processo desde a organização em seus espaços de inserção profissional, a mobilização dos usuários/as dos serviços sociais e, principalmente, a se somar na luta nas ruas contra o capital, contra o retrocesso dos direitos e em defesa da democracia, ao tempo em que reafirmamos a necessidade de estarem nos espaços de debate e ações de articulação propostos pelo CRESS Paraíba, oportunidades singulares de fortalecer nossa direção em defesa do conjunto dos/as trabalhadores/as e de seus direitos.

Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba

Gestão Avançar Sem Temer – 2017/2020 Comissão de Comunicação

Mariana Costa – JP/PB 3569

Assessoria de Comunicação

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