O Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região – Paraíba vem a público posicionar-se em relação à importância da inscrição das/os assistentes sociais docentes em nossa entidade.
Embora compreendamos a complexidade desse debate no âmbito da jurisprudência dos tribunais e do próprio CFESS, esse se trata de um posicionamento político que precisa ser debatido e endossado, especialmente com as Unidades de Formação e os/as docentes de Serviço Social.
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social também já emitiu nota intitulada ‘ABEPSS Manifesta: o compromisso do assistente social docente com a inscrição nos Conselhos Regionais de Serviço Social’, em que se posiciona em defesa e indica a ampla inscrição dos/as assistentes sociais docentes nos Conselhos Regionais de Serviço Sociais em suas áreas de jurisdição.
Considerando o protagonismo dos/as assistentes sociais docentes no marco do processo de renovação do Serviço Social Brasileiro, na formação de novos quadros profissionais, na produção de conhecimento crítico e no fortalecimento do Projeto Ético-Político Profissional, nos parece incoerente que os/as docentes de Serviço Social não estejam inscritos ou solicitem cancelamento de seus registros profissionais, sob o argumento de estarem desobrigados, em virtude do Decreto nº 9.235, de 2017.
Por fim, reiteramos que o fortalecimento de nossas entidades representativas é fundamental para enfrentar os desafios postos à categoria neste contexto sócio-histórico, com ênfase na função de orientação, fiscalização, na defesa da profissão e na organização política da categoria.
Professora/o de serviço Social também é assistente social e deve estar inscrito no seu Conselho Profissional!
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