Estamos na luta! Contra a desestruturação do Serviço Social do INSS, na conjuntura das contrarreformas do Estado e da Previdência Social.
O CRESS⁄PB vem, por meio desta nota, repudiar os incisivos ataques às políticas sociais e serviços públicos que o governo golpista de Michel Temer vem travando ao longo de sua permanência no poder. Nesse contexto de retirada de direitos, de cortes orçamentários, de terceirizações desmedidas, suspensão dos concursos, desmantelamento e privatizações dos serviços públicos, DENUNCIAMOS mais uma tentativa de desmonte dos serviços previdenciários. Tramita neste momento uma minuta sem número para alterar o regimento interno do INSS, cujo conteúdo extingue o Serviço Social da estrutura institucional e abre caminho para terceirização da Reabilitação Profissional.
O Serviço Social tem uma trajetória de 73 anos de inserção e luta na Previdência Social brasileira. História pautada por um direcionamento ético-político em defesa de uma política previdenciária pública, universal e redistributiva e pela efetivação da Seguridade Social pública e de qualidade. Legitimada como espaço de trabalho profissional comprometido com a defesa intransigente dos direitos sociais, tendo suas ações voltadas para ampliação do acesso a esses direitos. O que o tornou referência no interior da nossa categoria e para os indivíduos que utilizam os seus serviços.
Reconhecemos que extinguir as ações do Serviço Social e terceirizar a Reabilitação Profissional tem por objetivo restringir o acesso aos benefícios previdenciários e ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.
O CRESS⁄PB reconhece o compromisso que o Serviço Social do INSS tem com a população usuária dos benefícios previdenciários e assistenciais, e reafirma veementemente a defesa desse serviço como “direito dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Na luta para que a sociedade continue usufruindo das ações desenvolvidas pelo Serviço Social e Reabilitação Profissional na Previdência Social, convocamos os Assistentes Sociais, profissionais que atuam no atendimento às pessoas com deficiência, na área de Saúde do Trabalhador, entidades, movimentos sociais, Conselhos e a população a assumirmos essa luta.
Assine o abaixo-assinado pela garantia e permanência do Serviço Social no INSS.
Diga não ao desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS! Não a reforma da Previdência!
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB
E-mail: assessoriacresspb@gmail.com
