28 de setembro é o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data é essencial para ampliar o debate sobre o assunto, diante de um cenário sociopolítico de retrocessos e restrição de direitos das mulheres sobre seus próprios corpos.
No Brasil, o acesso ao aborto é restrito e é permitido somente em casos de estupro (até 22 semanas), risco de morte para a mãe e o bebê e fetos com anencefalia, essa última conquistada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012. Segundo dados de 2008 do IPAS Brasil (International Pregnancy Advisory Services), estima-se que, no Brasil, sejam realizados, por ano, cerca de 1.042.243 abortamentos inseguros. O abortamento inseguro aparece como a quinta causa de mortalidade materna no Brasil. Outro dado importante é que, entre 2007 e 2012, 936.291 mulheres foram internadas no SUS por complicações em abortos
No campo das lutas políticas no Brasil sobre o aborto, o conjunto CFESS-CRESS vem se articulando junto à Frente Nacional de Luta contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Vem também deliberando nos Encontros Nacionais, como parte de sua agenda de luta pela democratização da sociedade, a articulação com os distintos movimentos sociais, entre eles o movimento feminista, no fortalecimento de suas lutas.
PUBLICAÇÕES CFESS
Vale lembrar alguns textos que o CFESS já publicou sobre o tema, mostrando a evolução do debate e o diálogo permanente com a categoria sobre o tema:
Conjunto CFESS-CRESS delibera pela defesa da legalização do aborto
CFESS integra movimento pela legalização do aborto
Aborto: questão de saúde pública e de direitos humanos das mulheres
Aborto de fetos anencéfalos não é crime
Debate sobre aborto não deve ser polarizado
Estatuto do Nascituro violenta os direitos humanos das mulheres brasileiras
Aborto é assunto pra assistente social sim, mas sem preconceito!
Assistente social também é parte da equipe nos atendimentos em casos de aborto
CFESS lança manifesto especial sobre o aborto e o trabalho de assistentes sociais
Mariana Costa – JP/PB 3569
Assessoria de Comunicação
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