Segue ofício do CFESS solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei 3688/2000 (PL EDUCAÇÃO). Veja a parte em negrito e contribua com a mobilização virtual.
OFÍCIO CIRCULAR CFESS Nº 81/2013 Brasília, 13 de maio de 2013.
Aos/Às Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS Seccionais de base estadual
Assunto: Votação PL Educação – URGENTE!
Prezado/a presidente e coordenador/a,
1. Com os nossos cumprimentos vimos informar acerca da tramitação e perspectiva de votação do Projeto de Lei 3688/2000 (PL EDUCAÇÃO), considerando a sua importância para os/as profissionais de Serviço Social, pois o mesmo Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, compondo a equipe multidisciplinar.
2. Como sabem, o Conjunto vem acompanhando esse PL desde 2008, fazendo incidências pela sua aprovação, junto aos/às parlamentares e aos/às relatores da matéria na Câmara de Deputados e no Senado Federal.
3. O referido PL foi apresentado em 2000, de autoria do deputado José Carlos Elias. Tramitou na Câmara de Deputados os anos 2000 e 2007, quando, após aprovação, foi encaminhado à apreciação pelo Senado Federal. Neste, houve intervenção do CFESS e do CFP junto ao relator, com o objetivo de sugerir melhorias no texto e alterar incorreções, o que gerou um texto substitutivo, que finalmente foi aprovado em novembro de 2009.
4. No entanto, foi necessário o retorno do PL à Câmara para apreciação do texto substitutivo. Após ter sido analisado e aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), foi encaminhado à Comissão de Educação (CE), na qual se encontra neste momento, sob a relatoria da Deputada Keiko Ota. Esta parlamentar promoveu em 6 de dezembro de 2012, uma audiência pública para debater a matéria, sendo o CFESS um dos componentes da mesa, contando ainda com a presença do representante do CRESS-RJ (membro do GT Serviço Social na Educação), além de outras representações dos/as psicólogos naquele debate.
5. Em 17 de abril de 2013, a relatora apresentou seu Parecer, pela aprovação do texto substitutivo, o qual foi pautado na CE para apreciação no último dia 8 de maio, o que não ocorreu devido a um pedido de vista de um dos parlamentares da comissão. Ver matéria no site do CFESS http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/958.
6. Diante disso, o CFESS, juntamente com o CFP, reuniu-se com a relatora nesta 2ª feira (13/5), sendo acertada uma reunião com representantes do MEC, que ocorrerá em 14/5 e em 15 de maio, o PL será novamente posto em pauta da CE.
7. Nesse sentido, é preciso contar com forte mobilização da categoria e das entidades para pressionar os/as parlamentares a votarem favoravelmente ao PL nessa próxima sessão (dia 15 de maio às 10h00). Para tanto, sugerimos que os CRESS e Seccionais divulguem amplamente essas informações, orientando o envio de mensagens eletrônicas aos deputados /as da CE, sugerindo o seguinte texto: SR/A DEPUTADO/A PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PL 3688/2000 INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS/AS NAS ESCOLAS JÁ!
8. Para saber os endereços de e-mail dos/as deputados/as, acesse http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cec/conheca/membros
9. Sendo aprovado na CE, o PL ainda terá que passar por mais duas comissões da Câmara (Comissão de Finanças e de Constituição e Justiça), para depois seguir ao Plenário e posterior sanção presidencial.
10. Dessa forma, é imprescindível nos manter mobilizados/as, acompanhando todas as etapas da tramitação, até o desfecho final da matéria.
Atenciosamente,
—original assinado—
SÂMYA RODRIGUES RAMOS
Conselheira Presidente
