Na foto, a advogada Rosana Gadelha, chefe de gabinete do Deputado Raniery Paulino, Jéssica Melo, assistente social e Secretária Executiva do CRESS, Raquel Crespo de Alvarenga, vice-presidente e o Deputado Raniery Paulino.

Nesta segunda-feira (26), o CRESS/PB participou de reunião com o deputado estadual Raniery Paulino, cuja pauta foi a lei de sua autoria, Lei Estadual Nº 12.365/2022, que obriga hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes. Na ocasião, estiveram presentes a Conselheira Vice-Presidente do CRESS/PB, Raquel Alvarenga, e da Secretária Executiva e Assistente Social da Política da Saúde, Jéssica Mélo.

Na oportunidade, foi realizado um diálogo entre as representantes do Conselho e o deputado, em que foi discutido o art. 2º da lei que dispõe:

Art. 2º A informação a ser prestada acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado terá que ser diária, sob a supervisão de assistentes sociais e em dois turnos, preferencialmente pela manhã e à noite.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais atribuições dos/as Assistentes Sociais na Política da Saúde e evidenciadas a defesa da categoria, no que diz respeito ao acesso à informação por parte de usuários/as e seus familiares. Também foi ressaltado que o repasse de boletim clínico sobre condições de saúde se constitui como atribuição médica, não cabendo ao/à Assistente Social desenvolver esse tipo de atividade.

Em resposta a essas demandas, Raniery Paulino indicou que, ao elaborar a Lei, além da garantia de acesso à informação pelos/as cidadão que residem no interior do estado, visualizou a possibilidade de fortalecer e valorar a categoria de Assistentes Sociais do Estado da Paraíba.

Nos próximos dias, serão realizados debates junto à Comissão de Seguridade Social do CRESS/PB, em que todos/as os/as profissionais que têm interesse na temática podem participar para dialogar sobre os próximos encaminhamentos. 

Mariana Costa – JP/PB 3569

Assessoria de Comunicação

assessoriacresspb@gmail.com